Na segunda etapa do Congresso Internacional de Direito Administrativo e Estado Democrático de Direito foram debatidos temas como religiosidade e combate à corrupção. O evento prossegue na Câmara Municipal de São Paulo até a sexta-feira (11/10).
Congresso Internacional de Direito
Participante do painel que discutiu o enfrentamento da corrupção nos limites do Estado de Direito, o diretor da Faculdade de Direito da USP, Floriano Azevedo Marques Neto, falou da importância do tema a ser debatido. “[O que] me deixou muito contente é que os expositores, todos praticamente, procuram olhar esse combate à corrupção pela vertente repressiva, ou seja, pela coibição, repressão daqueles que praticam atos de corrupção. Mas também pela vertente preventiva, para que se evite que atos sejam praticados e, por conseguinte, não haja quem punir. Isso não por impunidade, mas por inexistência de ilícito,” disse o diretor.
Outro tema discutido durante a tarde do primeiro dia do Congresso de Direito foi a transparência. O acesso à informação na administração pública também esteve em pauta. A moderadora da mesa foi a doutora em Direito Daniela Milani. “Eu entendo que um ponto importante é mostrar à cidade que é uma garantia, uma conquista do Estado Democrático de Direito. É um fator de inclusão, de todas as religiões, porque quando o Estado não é laico, é confessional ou ateu, ele é um Estado que exclui. E o Estado Laico vem para garantir a liberdade religiosa. Então a cidade é um lado de uma moeda que o outro lado é a liberdade religiosa,” comentou Daniela.
Além de profissionais da área de direito do Brasil, Peru, Uruguai e Colômbia, estudantes marcaram presença no primeiro dia.
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KAMILA MARINHO
DA TV CÂMARA SP
