No segundo dia do Congresso Internacional de Direito Administrativo e Estado Democrático de Direito, na sede da Câmara Municipal de São Paulo, foram realizados painéis sobre intervenção do Estado na economia e os perigos do autoritarismo, entre outros temas ligados aos países ibero-americanos. No Plenário, foram debatidas políticas específicas para grupos vulneráveis, como os grupos LGBT+.
Foram realizados três painéis simultâneos de debate no Congresso a cada período do dia, abordando diferentes assuntos relacionados ao Direito Administrativo.
No plenário da Casa, o debate foi sobre as políticas para grupos vulneráveis, como LGBT+.
Para o professor de Direito e Sociólogo, Alexandre Godoy Dotta, as políticas públicas existentes não contemplam as necessidades das minorias. “Todas as políticas públicas voltadas ao grupo LGBT+ foram extraídas das políticas públicas vigentes. Então simplesmente encerraram as políticas públicas. Esse grupo não é mais reconhecido como um grupo dentro do governo, com políticas públicas voltadas para eles. Então há uma questão séria, de vulnerabilidade social”, disse o professor.
“Nós temos uma constituição que assegura o Estado Democrático de Direito. Na democracia está pressuposto a proteção aos grupos que são chamados minoritários, mas que nem sempre são minoritários. Às vezes são constituídos de pessoas que compõem mais da metade da população, mas
que sofrem a sujeitamento. Então, eu entendo [como] muito grave essa questão de retirar das politicas públicas à alusão ao pleito de certos grupos vulneráveis”, disse Irene Patricia Nohara professora de Direito Político e Econômico presente ao evento.
Movimento
Os palestrantes também falaram do movimento de negacionismo e revisionismo ideológico que aparece em discursos e redes sociais minimizando a tortura durante a ditadura militar.
O doutor em História Ozias Paese Neves comentou a importância do assunto. “A questão do revisionismo e negacionismo histórico sobre a ditadura tem sido bastante recorrente nos últimos anos em razão da mutação no plano da memória. Então nós temos experienciado novos discursos que têm defendido a ditadura, negado a existência de tortura contra aquilo que é experiência e investigação acadêmica”, disse o professor.
Assista à reportagem da TV CÂMARA SP:
ANDREA GODOY
DA TV CÂMARA SP
