A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) é a proposta orçamentária elaborada pelo Poder Executivo. Nela devem constar todos os gastos previstos pela administração pública para o ano subsequente, com as metas, prioridades e despesas da Prefeitura de São Paulo.
O PL (Projeto de Lei) 281/2019, que contempla a LDO para 2020, já chegou à Câmara Municipal de São Paulo, onde será apreciado e votado pelos vereadores. O orçamento do governo municipal previsto para o ano que vem é de R$ 65,7 bilhões.
Na elaboração do PL, a gestão assume o compromisso com a qualidade de vida da população, a eficiência dos serviços públicos e o equilíbrio para solucionar possíveis conflitos do orçamento público.
Entre outras propostas da LDO, estão previstos projetos e atividades para reduzir a desigualdade entre os indivíduos e regiões da cidade de São Paulo.
O PL também tem o objetivo de orientar a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), que estima as receitas e fixa as despesas do Executivo para o ano seguinte.
Audiência pública
A primeira audiência pública para discutir o PL 281/2019, do Executivo, que prevê a LDO para 2020, está marcada para a próxima quarta-feira (8/5).
Foram convidados a participar da audiência o secretário municipal da Fazenda, Philippe Duchateau, representantes do TCM (Tribunal de Contas do Município) paulistano e entidades da sociedade civil.
A audiência será realizada pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento.
Serviço:
Tema: PL 281/2019 – LDO
Data: 8 de maio de 2019
Horário: 10h
Local: Auditório Prestes Maia, 1° andar, na Câmara Municipal de São Paulo (Viaduto Jacareí, 100 – Bela Vista – SP)
