As CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) é uma das que fazem parte das Comissões Temporárias da Câmara Municipal de São Paulo. Esse colegiado busca apurar fatos determinados ou denúncias de interesse da cidade.
A criação desses grupos ocorre mediante aprovação de requerimento assinado por 1/3 dos integrantes da Câmara. De acordo com o Regimento Interno da Casa, o Legislativo deve ter, no mínimo, duas CPIs em funcionamento e, no máximo, cinco.
Os vereadores dessa Comissão podem realizar diligências externas, tomar depoimento de autoridade municipal, intimar testemunhas e requerer a intimação judicial ao juízo competente, quando o intimado não comparecer à CPI após duas convocações consecutivas.
A Comissão Parlamentar de Inquérito tem um prazo de 120 dias para realizar os trabalhos, podendo ser prorrogado uma única vez pelo mesmo período. Neste tempo, o relator da CPI deverá elaborar um documento sobre o assunto investigado.
Entre as CPIs em andamento na Câmara, a única que concluiu os trabalhos no primeiro semestre foi a da Política de Migração. O documento aprovado pelos vereadores propôs a eleição de um conselho gestor composto pelos trabalhadores da Feira da Rua Coimbra, no Brás, e integrantes da administração municipal. A ideia é permitir a candidatura de todos os comerciantes envolvidos, desde que estejam cadastrados. Depois de eleito, esse conselho fica responsável pelo diálogo direto com a Prefeitura Regional para resolver todas as questões legais relacionadas ao funcionamento da feira.
As Comissões da Dívida Ativa, da Condição de Vulnerabilidade das Mulheres e da Feira da Madrugada continuam seus trabalhos no segundo semestre.
Veja o que investigam as CPIs em andamento e quem compõem cada uma delas.
CPI da Dívida Ativa
Proposta pelo vice-presidente da Câmara, vereador Eduardo Tuma (PSDB), para investigar os grandes devedores de São Paulo.
Eduardo Tuma (PSDB) – presidente
Ricardo Nunes (PMDB) – vice-presidente
Isac Felix (PR) – relator
Alessandro Guedes (PT)
Adilson Amadeu (PTB)
Janaína Lima (NOVO)
Rodrigo Goulart (PSD)
CPI da Condição da Vulnerabilidade da Mulher
O requerimento aprovado para a instalação dessa CPI foi apresentado pela ex-vereadora Aline Cardoso (PSDB) para investigar a vulnerabilidade da mulher.
Edir Sales (PSD) – presidente
Soninha (PPS) – vice-presidente e relatora geral
Adriana Ramalho (PSDB) – sub-relatora de Empoderamento Econômico
Sâmia Bomfim (PSOL) – sub-relatora de Violência Contra a Mulher
Sandra Tadeu (DEM) – sub-relatora de Saúde da Mulher
Juliana Cardoso (PT)
Noemi Nonato (PR)
Rute Costa (PSD)
CPI da Feira da Madrugada
O tema foi proposto pelo vereador Adilson Amadeu (PTB) para apurar eventuais irregularidades nos contratos celebrados pelo consórcio Circuito de Compras na Feira da Madrugada, região central de São Paulo.
Adilson Amadeu (PTB) – presidente
Gilson Barreto (PSDB) – vice-presidente
Camilo Cristófaro (PSB) – relator
Dalton Silvano (DEM)
Eduardo Suplicy (PT)
Rinaldi Digilio (PRB)
Souza Santos (PRB)
Toninho Paiva (PR)
Zé Turim (PHS)
