| Juvenal Pereira |
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| A comemoração da data é meritória, pois confere à luta histórica de milhões de negros e negras contra o racismo e a exclusão social” diz Ítalo Cardoso |
Liminar permite que 10 mil empresas trabalhem normalmente no dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra. Para derrubar determinação judicial, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara de São Paulo vai solicitar uma reunião com o secretário municipal de Negócios Jurídicos.
De acordo com o vereador Ítalo Cardoso (PT), presidente da Comissão, o encontro é para saber como se encontra o processo de defesa e quais os argumentos para derrubar a liminar. Como se trata de uma lei municipal, a Prefeitura tem de contestar essa liminar e dar continuidade em defesa da lei, mantendo o feriado.
Para Ítalo Cardoso, a comemoração da data é meritória, pois confere à luta histórica de milhões de negros e negras contra o racismo e a exclusão social. A história brasileira deve muito a eles. No Congresso, há um projeto de lei para tornar a data feriado nacional.
O feriado foi criado por Lei Municipal (13.707/04) originário do Projeto de Lei nº 617/01, de autoria dos vereadores Ítalo Cardoso e Claudete Alves tem por objetivo celebrar a data de aniversário do falecimento de Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares, morto em uma emboscada no dia 20 de novembro de 1695. Zumbi foi importante na luta pela libertação dos escravos.
A ação foi proposta pelo Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (CIESP) no dia 17 de julho de 2009 e a liminar foi concedida quatro dias depois pelo juiz Domingos de Siqueira Frascino, 11.ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo permitindo que 10 mil empresas associadas a entidade (Distritais Norte, Sul, Leste, Oeste e Central) trabalhem normalmente no dia 20 de novembro no município de São Paulo.
No dia 2 de setembro daquele ano, a Prefeitura recorreu da decisão, mas o Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento ao recurso no dia 11 de novembro, mantendo a liminar em favor do Ciesp
De acordo com as entidades negras presentes à reunião, os empresários alegam que o dia 20 de novembro não se trata de um feriado religioso e que a existência de três feriados em novembro afeta a economia da cidade e do País.
Integrantes do Movimento Negro entendem que muito mais que uma data comemorativa, o Dia da Consciência Negra, é um dia de paralisações, lutas e reflexões sobre a atual situação da população negra brasileira. Diversos movimentos sociais estão realizando passeatas, seminários, congressos, na clara intenção de tornar essa data em um pólo de reflexões que contemplem as diversas questões atuais e pertinentes aos negros e negras.
Uma das mulheres presentes à reunião disse: Se alegam que o dia não é feriado religioso, nós devemos transformar Zumbi num santo
