Representantes do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo) e de organizações educacionais participaram, nesta quarta-feira (19/3), de uma audiência pública para discutir um decreto, assinado pelo prefeito Fernando Haddad, que estabelece diretrizes para o Fumcad (Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente).
Os participantes querem que algumas mudanças sejam feitas. Entre elas, que a gestão administrativa do Fumcad deixe de ser feita pela Secretaria de Direitos Humanos e passe para o CMDCA. Além disso, eles propõem que a comissão de análise de projetos formada apenas por integrantes do governo conte com representantes da sociedade.
“A sociedade civil tem o entendimento de que sendo essa comissão só com membros do governo, ela pode de alguma forma tirar a autonomia do conselho municipal, que é paritário. Ou seja, ele é composto por sociedade civil e governo. Então, ela daria uma maioria absoluta para o governo e, talvez, a sociedade nãoconseguisse ser ouvida da forma que precisa”, afirmou a conselheira de direitos humanos Rosemeire Modesto.
As propostas ainda serão discutidas novamente em outra audiência. O grupo pretende elaborar um documento e encaminhá-lo à Secretaria de Direitos Humanos e ao prefeito.
Esse decreto dá linhas gerais para o CMDCA e para o Fumcad. No entanto, estamos vendo que existem algumas divergências e é fundamental realizarmos audiências públicas para fazer essa discussão. Assim, construiremos uma política que beneficiará todos, disse o vereador Paulo Fiorilo (PT).
(19/03/2014 – 16h57)
