Luiz França / CMSP
A Câmara Municipal de São Paulo realizou nesta quinta-feira um debate para tratar da implantação e as primeiras eleições diretas do Conselho Municipal Participativo, lançado nesta quinta pelo prefeito Fernando Haddad.
Os Conselhos terão função de planejamento e controle social das subprefeituras. Vão fiscalizar, coordenar e articular os demais conselhos temáticos do território e ainda terão a fundamental tarefa de elaboração dos Planos de Bairro, previsto no Plano Diretor Estratégico da cidade.
O Conselho Participativo Municipal é uma proposta de emenda parlamentar do vereador José Police Neto (PSD), que faz parte da Lei que instituiu a reforma administrativa no começo do ano. É uma momento de dar um novo passo. São 96 conselhos com eleição direta, com conselheiros e eleitores desses distritos, com a tarefa de planejar o território, discutir e aprovar os planos de bairro e principalmente avançar na busca de excelência dos serviços públicos.
O Conselho Participativo Municipal será composto por conselheiros eleitos por cada distrito que compõe uma respectiva subprefeitura. A subprefeitura da Sé, por exemplo, é composta por oito distritos: Bela Vista, Bom Retiro, Cambuci, Consolação, Liberdade, República, Santa Cecília e Sé.
Para o subprefeito da região, Marcos Barreto, os conselhos vem dar uma resposta aos anseios da sociedade de poder fiscalizar, sugerir e ser consultada sobre as políticas públicas. Aqui na Sé vão ser 49 membros eleitos, então dá espaço para cada distrito ter uma participação realmente forte e efetiva. O Conselho veio em ótima hora.
Outro ponto sinalizado no debate é como incentivar a participação popular na formação dos conselhos, realizando os trabalhos em datas e horários adequados à rotina de trabalho dos paulistanos.
Maria Nazaré dos Santos, do Conselho de Metas lembrou que a colaboração da população é fundamental. É preciso convencer um vizinho, por exemplo, como a participação dele é importante nesse processo, para dessa forma, ver a sociedade trabalhando para cidade.
No dia 08/12, 1.125 conselheiros serão eleitos para representar as 32 subprefeituras da cidade. Nos dias 17 e 24/08, cada subprefeitura vai realizar audiências públicas para composição de comissões eleitorais responsáveis por publicar o edital da eleição, receber a inscrição dos candidatos e organizar o pleito em sua região.
Quem quiser participar do conselho tem até setembro para se candidatar. As informações estão disponíveis no site: www.conselhoparticipativo.prefeitura.sp.gov.br.
(01/08/2013 – 22h32)
