A reunião da Comissão Extraordinária do Idoso e de Assistência Social desta terça-feira (18/10), alusiva aos 30 anos do CMI-SP (Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa de São Paulo), apurou reivindicações do colegiado que integram o planejamento para 2022 e 2023, com 80 ações para a pessoa idosa. Deste total, 15 ações foram priorizadas para tratar junto à Comissão.
Dentre elas, o retorno da gratuidade geral e irrestrita no transporte público para pessoas entre 60 e 64 anos, retirada em 2021. A Prefeitura já anunciou o retorno da gratuidade para janeiro de 2023, porém, apenas para idosos de baixa renda, com cadastro no CadÚnico (Cadastro Único). A população idosa da cidade corresponde a 15,6% do total, com aproximadamente 2 milhões de indivíduos acima de 60 anos.
“A necessidade é de todos os idosos, não só de quem está registrado no Cadastro Único. Muitos colegas não conseguem acessar uma Unidade Básica de Saúde porque não tem o transporte público e muitos 60+ estão trabalhando, pois são a principal fonte de renda da família, porém não têm acesso ao transporte. Então isso precisa prontamente ser revisitado”, analisou a conselheira Maria Inaura Barricelli, da Secretaria Executiva do CMI-SP.
O presidente da Comissão, vereador Eli Corrêa (UNIÃO), reconheceu a legitimidade do pedido. “Já temos formulada uma política para os que estão na faixa de três salários-mínimos, cadastrados no CadÚnico, porém a reivindicação é que seja geral, total e irrestrita a partir dos 60 anos. E a segunda maior reivindicação deles é a saúde, é necessário cuidar da população que está envelhecendo e precisa de atendimento médico”, declarou.
A conselheira Ana Rosa Costa foi enfática quanto a necessidade da gratuidade nos moldes anteriores à extinção do direito. “Nós já contribuímos muito e continuamos contribuindo com impostos e nós precisamos dessa mobilidade. Vamos ter os Jogos Municipais da Pessoa Idosa, JOMI e nem torcida vamos poder levar, porque dependemos do transporte público”.
Outras reivindicações
Os conselheiros do CMI-SP detalharam outras ações prioritárias à pessoa idosa na capital paulista. A conselheira Maria do Carmo Guido solicitou o incremento de recursos em especial para a ampliação do PAI (Programa de Acompanhamento do Idoso) e das ILPIs (Instituições de Longa Permanência dos Idosos).
“Eu acompanhei o Programa de Metas da Prefeitura e ele só tem um problema; tem R$ 30,9 bilhões para sua execução, mas em relação ao item 17 de políticas para idosos, só temos R$ 78 milhões, então não chega nem a 1% do orçamento”, lamentou.
Já o conselheiro Nadir Amaral defendeu a fiscalização de ILPIs. “Há cerca de 15 dias houve incêndio em uma ILPI com mortes de idosos. A Covisa precisa de mais recursos e gente para fiscalizar, pois é vergonhoso o que fazem com essas ILPIs”.
O vereador Bombeiro Major Palumbo (PP) se disponibilizou a ajudar nesse quesito. “O Conselho veio trazer uma série de solicitações muito importantes, urgentes, como a segurança das instituições de longa permanência para idoso. Eu não tenho como achar normal a morte de idosos em incêndio. Então já marquei para fazer fiscalizações nesses locais e também auxiliar na obtenção do auto de vistoria do Corpo de Bombeiros, que são equipamentos a serem instalados e procedimentos para deixar as edificações em segurança”.
A necessidade de inclusão digital de idosos foi citada pela conselheira Maria do Socorro Alves, que relatou dificuldades no acesso a plataformas da internet. Também participou da reunião a presidente do CMI-SP, Cida Portela.
O vice-presidente do colegiado, vereador Gilson Barreto (PSDB), ressaltou a parceria entre a Comissão Extraordinária do Idoso e de Assistência Social e o CMI-SP. “Temos limitações, mas somos mais um instrumento que vocês podem utilizar para atingir os objetivos, fazer um trabalho em conjunto para chegar a um denominador comum”.
Na reunião, foram aprovados dois requerimentos de autoria do presidente da Comissão, vereador Eli Corrêa (UNIÃO), para realizar reuniões entre a sociedade civil organizada e o Executivo, com secretarias municipais relacionadas aos temas, sobre a gratuidade no transporte público para pessoas com mais de 60 anos e a realização dos JOMI (Jogos Municipais da Pessoa Idosa). Acompanhe a íntegra do debate no vídeo abaixo:
