Na primeira fase de discussões da Conferência Livre sobre Transparência e Controle Social (Consocial Livre), realizada na manhã deste sábado na Câmara Municipal de São Paulo, foram definidas as quatro propostas que serão encaminhadas para a Conferência Nacional, que será realizada pelo Governo Federal entre 18 e 20 de maio para propor medidas mais eficientes de participação popular na elaboração e fiscalização de políticas públicas.
Os grupos de trabalho definiram as propostas após discussões em cima de quatro temáticas. No eixo 1 (promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos), a ideia que recebeu mais apoio foi a de que os tomadores de empréstimo de grande montante de instituições financeiras públicas deverão disponibilizar os pagamentos efetuados com estes recursos nos Portais de Transparência, a fim de comprovar que o empréstimo foi utilizado para o fim pelo qual foi tomado.
Já no eixo 2 (mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública), os participantes defenderam uma ampla divulgação das formas de participação e controle social nos conselhos de políticas públicas e nas agências reguladoras, bem como de suas resoluções e avaliação de implementação .
Discutindo sobre a atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle, o eixo 3 definiu que todos os conselhos sejam deliberativos e que esse caráter seja respeitado pelos gestores, caso contrário, haja processo de punição/sanção/cassação.
O eixo 4 (diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção) aprovou que seja encaminhada ao evento nacional uma proposta de financiamento público exclusivo de campanhas eleitorais.
Além das quatro propostas já definidas, os grupos de trabalho deverão formular na tarde deste sábado mais 16 sugestões, sendo que, destas, apenas seis poderão ser encaminhadas à Conferência Nacional.
Os debates realizados neste sábado foram promovidos pelo Crece (Conselho de Representantes dos Conselhos Municipais) e, de acordo com a coordenadora geral, Kézia Alves, esses eventos são fundamentais para a conscientização da população.
Avançamos muito na política, no entanto, nos últimos anos, percebemos que acontece um retrocesso. Para estimular a cultura de participação da sociedade, seria importante incluirmos a disciplina cidadania nas escolas, para que desde cedo já se comece a pensar no controle social, destacou.
EVENTO ESTADUAL
Antes da Conferência Nacional, será realizada uma etapa estadual entre os dias 30 de março e 1º de abril. Dela participarão os 42 delegados eleitos na Conferência Municipal, que aconteceu em fevereiro. As propostas da Consocial Livre não passam por essa etapa, sendo enviadas direto para o evento nacional.
(17/03/2012 – 15h)
