André Bueno | REDE CÂMARA SP A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Pirataria retomou as atividades nesta quarta-feira (1/2) ouvindo representantes do Consórcio Circuito das Compras, polo de compras populares localizado na região do Brás, centro de São Paulo.
Os vereadores receberam Daniel Galante, presidente do Consórcio, e André Teixeira Seibel, diretor financeiro substituto do grupo. Seibel ocupa o cargo desde setembro do ano passado e Galante assumiu em julho como interino, sendo efetivado em agosto de 2022. Um dos principais questionamentos pautados pelos parlamentares abordou as pendências financeiras existentes devido a outorga junto à Prefeitura da cidade.
De acordo com o presidente do grupo, o Consórcio do Circuito das Compras deve cerca de R$ 20 milhões relativos à concessão do ano de 2022, mas que corrigido chega a ultrapassar os R$ 30 milhões. “Desde que chegamos as outorgas não foram pagas, nem a fixa que faz parte do contrato da proposta, nem a variável que é paga anualmente. Além destes valores levantamos junto à Prefeitura os juros e multas de parcelas anteriores que já foram acertadas, mas após a data de vencimento. Foi pedido para validar os cálculos e é este valor que consideramos para equalizar as dívidas”, completou.
O vereador Rodrigo Goulart (PSD), integrante da CPI, questionou se as dívidas poderiam levar a uma quebra do contrato. “Há previsão de prazo para a quebra pelo não cumprimento das cláusulas do contrato?”, perguntou. Daniel Galante explicou que houve reuniões com a Secretaria das Subprefeituras para estruturar uma proposta de parcelamento dos valores com o objetivo de quitar a dívida.
Durante as oitivas, o vereador Adilson Amadeu (UNIÃO), vice-presidente da CPI, reiterou que pretende responsabilizar os envolvidos pelos danos financeiros causados à cidade. “Sei de tudo o que está acontecendo lá dentro, conheço o Circuito de Compras como a palma da minha mão. Tem muita coisa irregular e a Prefeitura precisa colocar gente para cuidar daquilo. Tem irregularidades comuns e que já poderiam ter sido corrigidas. Nós vamos interditar lá, já conversei com o Executivo, pois do jeito que está não podem ficar lá.
Atualmente são 2,7 mil contratos ativos dentro do espaço cedido ao Circuito das Compras, dos quais 1.900 lojas e boxes estão abertos. André Teixeira Seibel, diretor financeiro do Consórcio, declarou que tem ciência das pendências financeiras. “Quem gerencia o contrato com a Prefeitura é o jurídico e o presidente. A gente sabe e acompanha os valores devidos tanto na outorga fixa quanto variável”.
Os membros da CPI da Pirataria ainda pontuaram os valores cobrados de cada lojista, preços que giram em torno de R$ 528 o metro quadrado – aproximadamente R$ 1.500 no térreo, R$ 700 nos segundo e terceiro andares. Ao ser confrontado pelos vereadores sobre os valores pagos pelos aluguéis, Daniel Galante afirmou “existir uma política de desconto que é dado aos lojistas que mantém as lojas abertas. Portanto, os valores pagos variam bastante, até 70% de desconto”.
Circuito de Compras e pirataria
O vereador Camilo Cristófaro (AVANTE), presidente da CPI da Pirataria, destacou uma nova operação realizada na última semana de janeiro. “Nossa operação segunda-feira (30/1) recolheu 300 sacos de pirataria e falsificação, uns fecharam, mas voltamos ao local na terça-feira e pegamos todos. É impossível vocês da administração não terem ciência do que é vendido lá dentro”.
Responsável pelo Consórcio do Circuito das Compras, Daniel Galante respondeu sobre a existência de produtos piratas dentro dos shoppings. “Estamos alinhados com o trabalho desta CPI, nosso objetivo é não ter pirataria. Queremos que o produtor manual possa produzir e vender lá dentro, este é um dos principais focos da concessão, retirar ambulantes da rua. Precisamos muito da parceria com a Prefeitura para fiscalizar centros irregulares, pois nossa dificuldade são os produtos mais baratos vendidos na rua, existe essa cultura”.
Requerimentos
A Comissão Parlamentar de Inquérito também apreciou e aprovou requerimentos durante a primeira reunião do ano. Os vereadores pediram a convocação coercitiva do empresário Ronaldo Zhu, além da intimação de outros integrantes do Consórcio do Circuito de Compras.
A íntegra dos trabalhos desta quarta está disponível no vídeo abaixo:
A CPI da Pirataria
Instalada em outubro de 2021, a CPI da Pirataria tem como objetivo analisar e investigar a evasão fiscal, a sonegação, a pirataria e a falsificação na cidade de São Paulo. Além de fiscalizar a comercialização de produtos piratas na capital paulista, a Comissão também vai investigar empresas por suposta evasão fiscal.
Circuito de compras nao esta pagando os fornecedores de serviços ha mais de 2 meses, uma total falta de respeito com quem presta serviço serio.