A cassação dos Termos de Permissão de Uso (TPUs) dos vendedores ambulantes em diferentes regiões de São Paulo foi questionada nesta quarta-feira em reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, que contou com a presença dos subprefeitos de Santana e Perus.
O questionamento da decisão se deu após denúncias de que os comerciantes foram impedidos de trabalhar sem a anuência das Comissões Permanentes do Ambulante (CPAs) de cada subprefeitura, como previsto em lei.
Mesmo após esclarecimentos dos subprefeitos, os membros da comissão foram unânimes na aprovação do requerimento que solicita à Secretaria das Subprefeituras a revisão das cassações. Essa comissão vai fazer de tudo para que o trabalho dos ambulantes tenha continuidade, disse Dalton Silvano (sem partido).
“Temos uma lei municipal aprovada por esta Casa que prevê claramente que nenhum TPU possa ser concedido, suspenso ou cassado sem passar pela CPA”, completou o vereador José Américo (PT), autor do requerimento que resultou na reunião de hoje.
Segundo o subprefeito de Santana, Sergio Teixeira Alves, as 300 cassações de TPUs em sua região não foram irregulares. Ele afirma que a CPA foi devidamente consultada e, apesar de ter sido reconfigurada em sua gestão, mantém representantes da sociedade civil e dos ambulantes.
Entretanto, o presidente do Sindicato dos Permissionários em Pontos Fixos Vias Logradouros Públicos Municipais de São Paulo (SIPESP), única entidade da categoria vinculada ao Ministério do Trabalho, afirmou que não houve representação oficial do setor na CPA de Santana.
Já em Perus, de fato não houve consulta à CPA na remoção dos ambulantes. O subprefeito Izaul Segalla Junior afirmou que a legislação prevê revogação de TPU sem que seja necessária reunião da CPA, apenas fundamentação por parte do poder público. Para José Américo, o texto é confuso e precisa ser revogado através de decreto parlamentar.
De acordo com o subprefeito de Perus, o desfazimento das barracas dos ambulantes integrou um conjunto de medidas que visa a recuperação das áreas públicas do bairro, principalmente próximo à estação da CPTM. Ele afirma ainda que a iniciativa tem o respaldo da população, “que não aprova mais esse tipo de comércio”.
Em uma carta aberta lida na reunião, comerciantes de Perus e Parque Anhanguera acusaram a subprefeitura de truculência ao lidar com os ambulantes, afirmando que “a atuação do subprefeito é de perseguição aos comerciantes, fechando as portas sem dar chance de regularizarem o comércio”.
(07/06/2011 – 16h30)
