A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) instalada na Câmara Municipal de São Paulo para investigar possíveis irregularidades no cumprimento do TCA (Termo de Compromisso Ambiental) aprovou nesta terça-feira (18/10) um requerimento para que o diretor comercial da construtora Emccamp, André Del Nero, seja intimado a prestar esclarecimentos nesta quinta-feira (20/10) ao colegiado.
O TCA é um instrumento de gestão ambiental celebrado entre o poder público e pessoas física e jurídica resultante da negociação de contrapartidas nos casos de autorização prévia para manejo de espécies arbóreas no município. O acordo faz parte das etapas de liberação para empreendimentos que causam impactos ambientais.
A Emccamp é responsável por um empreendimento habitacional que está sendo construído no Jardim Apurá, na zona sul, para mais de três mil famílias. Região mais conhecida como Parque dos Búfalos, o terreno de propriedade particular tem sido motivo de discussão entre os que defendem o direito à moradia e os que querem que a área total seja transformada em um parque.
Para o presidente da CPI, vereador Ricardo Young (Rede), é fundamental que a empresa faça esclarecimentos. “A Emccamp tem se recusado a vir prestar depoimento e esse residencial, talvez, seja a intervenção que mais interferirá em uma área de manancial. É necessário que saibamos como está sendo feita a compensação ambiental no local porque até agora o Parque dos Búfalos não saiu”, disse.
O projeto prevê que o Residencial Espanha ocupe 20% do terreno, cerca de 193 mil m². O restante da área, que fica às margens da represa Billings, será utilizada pela prefeitura para a construção do parque.