Consumir bebida alcoólica em postos de combustível pode ser proibido em São Paulo. Pelo menos é o que prevê o projeto de lei do vereador George Hato (PMDB), em tramitação na Câmara Municipal, que teve o parecer aprovado nesta semana pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O projeto determina que os estabelecimentos também mantenham em suas dependências em local visível ao público cartazes informativos sobre a proibição do consumo da bebida. O objetivo desse projeto é assegurar a saúde e a integridade física dos nossos jovens, evitar acidentes de trânsito e reduzir a prática criminosa dos ´rachas`, explicou Hato.
O projeto de lei também tem como meta reduzir o número de pontos de venda de bebidas alcoólicas. O poder público não pode permitir que os cerca de 3.500 postos de combustíveis da cidade se transformem em bares, ou seja, local de consumo de álcool, destacou Hato. O parlamentar ainda acrescentou que os postos concentram gases tóxicos por causa dos combustíveis e, por isso, as pessoas não podem ficar muito tempo nesses locais
Lojas de conveniência interditadas
Para o economista da Associação Comercial de São Paulo Marcel Solimeo o projeto de lei deveria ser revisto, pois interfere no comércio das lojas de conveniência. Essa medida é uma interferência na atividade privada e no direito do cidadão. Já existem muitas restrições ao consumo de bebida alcoólica e acredito que essa proibição pode diminuir o lucro das lojas de conveniência, sinalizou.
Os locais que não cumprirem a regra terão a mercadoria apreendida e pagarão uma multa no valor de R$ 5 mil. Em caso de reincidência, o proprietário pode ter inclusive alvará de funcionamento cassado, pagará R$ 10 mil pela infração e a loja de conveniência será interditada.
O projeto de lei 104/2013 ainda deverá ser analisado por outras comissões antes de ser encaminhado ao Plenário.
