O corte de recursos da Saúde, a situação das UBSs (Unidades Básicas de Saúde), e a condição dos dependentes químicos da Cracolândia foram os principais temas tratados, neste primeiro semestre, pela Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher.
A população questionou o contingenciamento de recursos para a Secretaria Municipal da Saúde durante uma Audiência Pública de prestação de contas do primeiro quadrimestre da pasta à Comissão. Foram congelados R$ 1,38 billhão – cerca de 20,7% do total do Orçamento previsto para Secretaria Municipal da Saúde. A medida se fez necessária, de acordo com o chefe de gabinete da pasta, Daniel Simões de Carvalho Costa, porque a receita para este ano será menor do que a prevista.
O vice-presidente da Comissão, vereador Milton Ferreira (PTN), disse que o congelamento “não é bom”, mas ficou satisfeito ao saber que o atendimento à população está sendo feito.
“A explicação da Secretaria da Saúde foi positiva porque percebemos que os insumos e medicamentos não foram cortados. A medida foi mais para a área administrativa”, considerou.
A atual situação das UBSs também esteve entre as preocupações dos vereadores da Comissão. Os temas debatidos foram a ampliação de algumas unidades, a denúncia do fechamento da UBS Aldeia do Jaraguá e o suposto fechamento das farmácias das UBSs na cidade de São Paulo. Sobre esse caso, o próprio Secretário de Saúde, Wilson Pollara, garantiu, em uma audiência pública da Comissão de Saúde, que nenhuma farmácia será fechada.
“A farmácia não vai ser fechada porque nós precisamos delas. Qualquer coisa que fizermos, inclusive para transformar as receitas em alguma coisa digital para ser entregue em outro lugar, precisaremos da farmácia. Não é possível fechá-las”, disse Pollara.
Outra preocupação da Comissão de Saúde foi a situação dos dependentes químicos da Cracolândia, depois da operação da Prefeitura de São Paulo para a implantação do Projeto Redenção. Uma audiência pública foi realizada, em conjunto com a Comissão Extraordinária Permanente de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude. O secretário da Justiça, Anderson Pomini, esteve presente e informou que, nas operações realizadas na Cracolândia, 140 traficantes foram presos e 600 pessoas internadas. Pomini afirmou que, mesmo com críticas, a Prefeitura não vai recuar.
Rute Costa (PSD), presidente da Comissão de Saúde, acredita que é necessário um esforço mútuo para tratar a situação dos dependentes químicos.
“Não é problema da Cracolândia, ou da Segurança Pública, ou da Saúde. É um problema social. E assim como é social, a gente precisa ouvir as pessoas, consertar as fendas dos muros, não só da segurança, da saúde, mas também da sociedade”.
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