Incentivar as empresas a efetuar a contratação de pessoas com idade acima dos 45 anos. Essa é a principal intenção do Projeto de Lei 518/2017, de autoria do vereador Alessandro Guedes (PT), que está em tramitação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara Municipal de São Paulo.
A iniciativa pretende conceder incentivos fiscais para as empresas que realizarem estas contratações. De acordo com o texto do PL, aquelas que preencherem até 40% dos postos de trabalho com a contratação de pessoas na forma do projeto terão direito à redução de 5% no valor relativo ao ISS (Imposto Sobre Serviços) que têm obrigação de recolher ao Município.
Caso a proposta seja aprovada, a redução no imposto será proporcional à porcentagem de funcionários com mais de 45 anos contratados pela empresa, e o limite imposto sobre a redução é de 5% para empresas que preencherem 40% do quadro total.
De acordo com a justicativa, a cada dia cresce a dificuldade de ingresso no mercado de trabalho, sobretudo para as pessoas acima 45 anos, e por isso é evidente a necessidade da criação de políticas que tornem o meio profissional mais acessível àqueles que se encontram nessa faixa etária.
“Fica claro o fato de que os cargos a serem ocupados em empresas e estabelecimentos são mais difíceis de acessar após os 45 anos, porém, isso não significa que o trabalho dessas pessoas possua menos valor. Muitas vezes, esses profissionais possuem mais experiências de carreira e pessoais e, portanto, oferecem vantagens indescritíveis ao mercado de trabalho paulistano”, afirma Guedes.
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