A Câmara Municipal de São Paulo aprovou na Sessão Ordinária desta quinta-feira (18/2), requerimentos para a abertura de duas CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito). As Comissões irão apurar a violência contra os animais e os contratos de empresas por aplicativo na capital paulista.
Ainda na sessão, vereadores inscritos fizeram comunicados de liderança e seguindo uma ordem preestabelecida utilizaram os cinco minutos do Pequeno Expediente. Entre os temas discutidos, parlamentares falaram sobre a pandemia, a Renda Básica Emergencial na capital paulista e cobraram um novo pagamento de auxílio do governo federal. Também foram debatidas questões relacionadas à volta às aulas, aos trabalhadores da área da cultura e aos problemas de enchentes por consequência das chuvas.
CPI de maus-tratos aos animais
A CPI de maus-tratos aos animais, proposta pelo vereador Felipe Becari (PSD), foi a primeira Comissão aprovada. De acordo com o proponente, “serão apuradas todas e quaisquer irregularidades no comércio ilegal de animais, desde a criação clandestina, o comércio ilegal em todas as suas formas e facetas, além de crimes envolvendo animais, como estelionatos de supostas ONGs (Organizações Não-Governamentais)”.
CPI dos contratos de empresas por aplicativo
A outra CPI aprovada nesta tarde trata sobre a investigação dos contratos das empresas por aplicativo que atuam na cidade de São Paulo. O autor do requerimento da Comissão é o vereador Adílson Amadeu (DEM).
“Os cofres do município não podem mais ter o fundo vazio. As empresas (por aplicativo), hoje, têm na sua batuta 300, 400 mil pessoas trabalhando, pagando impostos de 27% para trabalhar, e essas empresas de aplicativo não devolvem para os cofres o que precisaria. Esse é um ponto, que todos os colegas que vão participar irão debruçar nesse primeiro item. Mas são dezenas de itens que precisam ser corrigidos”, disse Amadeu.
Cada Comissão Parlamentar de Inquérito será formada por sete integrantes. A composição será feita de acordo com a proporcionalidade partidária da Casa.
Entenda o trabalho das CPIs
As CPIs apuram determinados fatos ou denúncias de interesse do município. As Comissões Parlamentares de Inquérito têm permissão para realizar diligências externas, colher depoimentos de autoridades municipais, intimar testemunhas e promover interrogatório sob compromisso legal.
O trabalho das CPIs também pode analisar conteúdos de livros, papéis e documentos de órgãos da administração direta, indireta, de fundações e, por deliberação do Plenário, do Tribunal de Contas do Município. Além disso, pode requerer à Justiça o comparecimento do intimado quando ele não se apresentar à Comissão por duas convocações consecutivas.
O prazo de funcionamento das Comissões é de 120 dias, prorrogáveis apenas uma vez, por igual período. Ao final dos trabalhos, a CPI apresenta um relatório sobre a matéria investigada, com votação e envio para publicação, no prazo máximo de 15 dias. As conclusões, sendo pertinentes, são encaminhadas ao Ministério Público para a responsabilização civil ou criminal dos eventuais infratores.
Próxima sessão
A próxima Sessão Plenária está convocada para terça-feira (23/2), às 15h. A Câmara Municipal de São Paulo transmite a sessão, ao vivo, por meio do Portal da Câmara, no link Plenário 1º de Maio, do canal do Legislativo paulistano no YouTube e do canal 8.3 da TV aberta digital (TV Câmara São Paulo).
Assista aqui à Sessão Plenária desta quinta-feira.
