O Substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 453/2015, que estabelece, entre outras medidas, o controle de acesso em vilas, ruas sem saída e sem impacto no trânsito local, avançou no plenário da Câmara Municipal de forma definitiva, na tarde desta quarta-feira (6/4). No PL original, enviado pelo Executivo, a restrição era das 22h às seis da manhã. O texto que avançou, de autoria do vereador José Police Neto (PSD) e de outros vereadores, prevê 24 horas de controle.
Vereador Nelo Rodolfo (PMDB)
“O Executivo mandou essa lei para a Câmara, que foi aperfeiçoada. Ela determinava os horários e aqui essas vielas, ruas e vilas passam a ser de responsabilidade de seus moradores”, afirmou o líder do PMDB, Nelo Rodolfo.
O controle do acesso nestes locais será permitido desde que 70% dos proprietários dos imóveis concordem com a medida. Além disso, os portões instalados deverão ser ‘vazados’ (para que seja possível a visualização do local) ou substituídos por cancelas ou equipamentos similares. Para se enquadrarem na proposta, as ruas e vilas não devem ter acesso único às áreas verdes de uso público, áreas institucionais, equipamentos públicos ou impedir o acesso de veículos de emergência.
Vereador José Police Neto (PSD)
“A gente foi buscar uma legislação moderna que respeite o direito de ir e vir, naquilo que é sua essência, reconhecendo que as vilas têm origem e destino. Acho que tem um suporte técnico, não é tudo que a população quer, mas é aquilo que os vereadores conseguiram construir com competência para aquilo que era demandado pela sociedade”, afirmou Police Neto.
Outra alteração constante no substitutivo diz respeito a retirada da multa no valor de R$ 1 mil aos moradores que, por ventura, restringissem o acesso de veículos e pedestres em discordância com o proposto na lei. Police explica que já existe a contrapartida para os moradores e que a multa torna-se desnecessária.
“A gente já tem uma série de posturas que as vilas já estão obrigadas a cumprir, como o horário da coleta do lixo, manutenção daquela limpeza, enfim. Então o que a gente fez foi trazer esse conjunto de responsabilidades para dentro da vila e tirar aquilo que nos pareceu excesso, se você não autoriza o fechamento e sim o controle não tem razão para se impor uma multa, o que vai haver é a retirada imediata daquele portão”, disse.
O texto prevê que os moradores cumpram algumas medidas de cunho ambiental, tais como desimpermeabilização das calçadas, com instalação de pisos ou poços drenantes, plantio de árvores, implantação de dispositivos para coleta de águas de chuva e reuso de água e ampliação das áreas ajardinadas.
Na qualidade de morador de Vila,participei de reuniões na Câmara Municipal de São Paulo. Quero congratular-me com os vereadores da respectiva Câmara,particularmente, com o vereador JOSÉ POLICE NETO, sempre empenhado na aprovação da Lei,que sem dúvida , traz aos moradores de Vila da Cidade de São Paulo maior segurança,primordial nos dia de hoje. Reitero, em nome da minha família sinceras considerações.
Daniel.
Não moro em Vila , mas estou muito contente por essa vitória por aqueles que tem todo direito de ter segurança nas Vilas !!!! Parabéns aos Vereadores sensíveis a causa !!!!!!!!!!
Não moro em Vila, porem não me agrada mais restrições pela cidade. São vias públicas, bancadas por todos, inclusive pelos vizinhos. Como exemplo, uma mãe, que queira passear com seu bebê em uma área calma e bucólica, agora terá que pedir licença, com grande probabilidade de receber NÃO como resposta. Mais um projeto para poucos, em detrimento ao coletivo.
Moro em uma vila fechada, que foi aberta por ordem de um promotor, aberta mas não abandonamos, recolhemos o lixo, cortamos a grama, colocamos cascalho nas ruas, preservamos boa parte das áreas verdes. Perdemos um pouco da segurança. Tenho certeza que todos os moradores vão voltar a ser feliz. Obrigado vereadores. Obrigado Neto
Vamos cada um para o seu bunker…E tá resolvido não é mesmo?
Vereadores amplamente comprometidos com o interesse dos moradores de vilas e ruas sem saída, realizaram um completo e detalhado estudo sobre a questão e propiciaram uma amplo debate , parabéns pela aprovação e pela dedicação.
Um grande sentimento de justiça, pouco comum de ser vivenciado atualmente, pode ser sentido por todos aqueles que residem em vilas e ruas sem saída, demonstrando que o clamor do povo por mudanças, possibilitou o ecoar de sua voz entre aqueles que podem e desejam fazer o melhor para o povo, nosso muito obrigado aos vereadores que atenderam ao clamor popular e aprovaram as mudanças necessárias, em especial ao Vereador José Police Neto, um verdadeiro representante do povo.
Este projeto de lei faz menção ao art 30 ( que não consta em nenhum lugar ), talvez tenha sido um simples “copy and paste” de algum outro texto, mas…. favor corrigirem !!!