Convênio Prefeitura-UNISA ainda está pendente

Juvenal Pereira

Reitora da UNISA não quer cobrança de aluguel da área íngreme pertencente à Prefeitura

Com a rescisão do contrato, o convênio da Universidade de Santo Amaro (UNISA) com a Prefeitura para prestar atendimento ambulatorial no Hospital ainda não foi renovado. A novela se arrasta há muito tempo e a demanda é imensa.

A Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher recebeu, nesta quarta-feira (08/09), a reitora da UNISA, Darci Gomes do Nascimento, para esclarecer por que o termo de ajuste de conduta (TAC) proposto entre as partes não rendeu frutos.

Antes da rescisão, a administração municipal descontava o aluguel do convênio por causa de terreno de propriedade da Prefeitura utilizado pela universidade. Trata-se de uma área íngreme que tem pouca serventia para a UNISA. A reitora se dispõe a entregar a área e diverge da cobrança do aluguel. “Não conseguimos entender que a obra valha o que está sendo cobrado”, diz.

A minuta do TAC havia sido aprovada pelo Ministério Público, pela Universidade, pela Procuradoria Municipal, mas um dia depois da assinatura a Secretaria Municipal de Saúde voltou atrás, alegando um equívoco do seu Departamento Jurídico quanto à cláusula que abria mão da cobrança do aluguel. “O que a gente lastima é que isso tenha sido colocado na mesa no último minuto. Nós conversamos mais de dez meses com o próprio secretário dos Negócios Jurídicos, com a Procuradoria do Município, com o Departamento Jurídico da Secretaria, para no final chegar a uma situação dessa”, comentou o vereador Gilberto Natalini (PSDB).

“Esse terreno não tem nenhuma finalidade. A Secretaria de Saúde não é imobiliária, não tem que entrar nessa questão”, explicou o vereador Paulo Frange (PTB).

Vereadores acreditaram que está faltando vontade política para equacionar o problema da Universidade, cujo hospital realizava 8000 atendimentos por mês.O programa de residência da Hospital da UNISA oferece 30 especialidades para o usuário de Santo Amaro e região. A reitora avisou que os atendimentos já caíram. A assistência à comunidade é importante para a formação acadêmica dos alunos de graduação da UNISA.

Os parlamentares pretendem se reunir com o prefeito para desatar esse nó, contando com a intermediação do presidente da Casa, vereador Antonio Carlos Rodrigues (PR).

Na reunião, ainda foram aprovados pareceres favoráveis às seguintes matérias:

PR 33/09, do vereador Gabriel Chalita (PSB)

PL 70/10, do vereador Quito Formiga (PR)

PL 479/09, do vereador Kamia (DEM)

PL 482/09, do vereador Kamia

PL 519/08, do vereador Toninho Paiva (PR)

PL 707/09, da vereadora Mara Gabrilli (PSDB)

PL 859/07, da vereadora Mara Gabrilli

A Comissão também aprovou substitutivo oferecido em voto separado do vereador Jamil Murad (PCdoB) ao PL 62/99, do vereador Wadih Mutran (PP).

Compareceram à reunião os vereadores Zelão (PT), presidente; Sandra Tadeu (DEM); Paulo Frange; Alfredinho (PT); Gilberto Natalini; e Jamil Murad.

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Juvenal Pereira