Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP Na tarde desta quinta-feira (30/11), a Comissão Especial de Estudos Relativos ao Processo de Privatização da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) se reuniu no Plenário 1º de Maio. Este foi o terceiro encontro realizado pelo grupo parlamentar que estuda a eventual concessão da Companhia à iniciativa privada.
Hoje, os vereadores que compõem a Comissão aprovaram requerimentos convidando para a próxima reunião profissionais ligados ao tema do saneamento. O colegiado também recebeu Jerson Kelman, ex-presidente da Sabesp, e José Antonio Faggian, presidente do Sintaema (Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo).
Ao longo da reunião, os vereadores fizeram uma série de perguntas aos convidados. O vereador Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE), presidente da Comissão Especial de Estudos, intermediou o debate. E entre as considerações feitas pelo parlamentar durante a discussão, ele reiterou a finalidade dos trabalhos.
“Nós temos aqui o dever de apurarmos e colhermos todas as informações, todos os elementos necessários, para municiar a Câmara Municipal para que no momento oportuno tomemos uma decisão. Uma decisão que garanta os direitos da nossa população”, disse Sidney.
Sidney Cruz ainda ressaltou a importância da cidade de São Paulo para as receitas da Sabesp. “Não podemos desprezar. São Paulo, hoje, corresponde a 50% do total do faturamento da Sabesp. São 375 municípios (onde a Sabesp atua) e só um município – que é um país – corresponde à metade do faturamento”.
Relator da Comissão, o vereador Rubinho Nunes (UNIÃO) também aproveitou para reforçar o objetivo dos estudos. “É justamente aferir a manutenção da cidade de São Paulo no contrato da Sabesp em caso de privatização”.
Participaram ainda da reunião os vereadores Isac Félix (PL), vice-presidente da Comissão, Sansão Pereira (REPUBLICANOS), sub-relator, e os demais integrantes do grupo de estudos Danilo do Posto de Saúde (PODE), Hélio Rodrigues (PT), Luana Alves (PSOL), Marlon Luz (MDB) e Xexéu Tripoli (PSDB). Também registraram presença os parlamentares Adilson Amadeu (UNIÃO) e Fabio Riva (PSDB).
Convidados
O presidente do Sintaema, José Antonio Faggian, foi o primeiro convidado a ser ouvido pelos parlamentares. Além de presidir a entidade, Faggian é funcionário da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo há 25 anos. Atualmente, trabalha como agente de saneamento ambiental.
José Antonio afirmou que é contra a privatização da Sabesp. Para ele, a empresa tem condições técnicas e econômicas para se manter pública. O convidado também disse que a Companhia preza pela qualidade do serviço, seguindo os critérios das agências reguladoras. “Em São Paulo, temos 95,6% de água, 92,7% de coleta e 97% do esgoto tratado”.
De acordo com Faggian, a privatização da Sabesp trará prejuízos à população. Segundo ele, caso a proposta seja aprovada, não haverá fiscalização de controle nem redução no valor da tarifa. Além disso, ele demonstrou preocupação com a qualidade do trabalho e com os trabalhadores da Companhia.
“Quem comprar é que vai definir a política tarifária, a política de investimentos. Vai definir sem o controle do Estado, sem fiscalização e com muito pouco cuidado de onde virão os insumos e de onde virão os trabalhadores”, disse Faggian, que considera que o lucro será a prioridade dos novos acionistas.
Faggian destacou a importância do município de São Paulo para as receitas da Sabesp, ressaltando que metade da arrecadação da Companhia vem da capital paulista. “Aderir de maneira direta ao que o governador está propondo é um crime contra o erário do município de São Paulo”.
Já o outro convidado da Comissão, o engenheiro Jerson Kelman, que foi presidente da Sabesp de 2015 a 2018, defende a privatização. “Não que a empresa seja ruim, e sim porque ela pode ficar melhor”.
Antes de expor os motivos do entendimento, ele fez considerações positivas sobre a Companhia. Kelman elogiou o corpo técnico da empresa, a qualidade da água distribuída e afirmou que a Sabesp é líder do setor de saneamento no país.
Para o engenheiro, a concessão para a iniciativa privada tornará a empresa mais eficaz e produtiva. “Quando você está dirigindo uma empresa privada, você pode usar o melhor da sua inteligência coletiva – dos dirigentes, dos superintendentes, dos técnicos – para tomar uma decisão que pareça melhor. Se der errado, paciência, você tentou o melhor”.
Já na empresa pública, segundo Kelman, “os dirigentes públicos são necessariamente muito mais cautelosos nas suas decisões, muito mais conservadores. E isso não quer dizer que é bom, frequentemente não é bom. Você toma uma decisão que não é a melhor, mas digamos que é a mais segura para a equipe. Isso atrapalha a produtividade da empresa”.
Jerson Kelman também se posicionou contrariamente a algumas falas do presidente do Sintaema. De acordo com ele, mesmo a Sabesp sendo privatizada, a empresa continuará sendo fiscalizada pela Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo) a fim de garantir um serviço adequado.
Em relação ao lucro ser prioridade da iniciativa privada, o engenheiro discorda. Segundo Jerson, as empresas públicas e particulares precisam buscar o lucro moderado para que se possa fazer investimentos. “Lucro exorbitante, que abusa da condição monopolista, claro que não. Por isso, existe a agência reguladora (Arsesp)”.
Kelman reconhece que a capital paulista tem peso importante na discussão da privatização da Sabesp. Segundo o convidado, a Prefeitura e a Câmara têm de participar do processo. “Tem que participar do processo decisório, e com grande peso. Até porque, metade da arrecadação da Sabesp vem do município de São Paulo”.
Outro ponto trazido por Kelman trata da possibilidade de a capital paulista não concordar com o modelo de concessão e assumir o controle do saneamento da cidade. De acordo com ele, a legislação só permite esta condição aos municípios que possuem infraestrutura própria e que não dependem de outras cidades.
“O município recebe água de diferentes regiões fora do município. O esgoto do município de São Paulo não é tratado apenas no município de São Paulo. A maior estação de tratamento está em Barueri. Então, nitidamente, não é de interesse local”, disse Jerson Kelman.
Proposta de privatização
O projeto que propõe a venda da Companhia foi encaminhado à Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) pelo governador Tarcísio de Freitas (REPUBLICANOS). A matéria tramita no Parlamento paulista e passará pelo crivo dos deputados.
A Sabesp é uma empresa pública do Estado, que detém 50,3% das ações da Companhia. Com a possível concessão, o governo deixaria de ser o acionista majoritário, ficando com uma porcentagem menor, entre 15% e 30%. Além da capital paulista, ela opera em 375 municípios do Estado de São Paulo.
Próximo compromisso da Comissão
O encontro da Comissão de Estudos da próxima quinta-feira (7/12) foi desconvocado, já que na sexta-feira (8/12) os vereadores farão diligências nas represas Billings e Guarapiranga.
Assista à reunião de hoje.
