As cooperativas de reciclagem podem ter modificações em seu formato organizacional. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 551/2014, de autoria do vereador Toninho Vespoli (PSOL).
De acordo com o texto, o objetivo do projeto é alcançar a mão-de-obra que trabalha de forma improvisada na coleta de lixo reciclado. Hoje, as normas e procedimentos para a organização de cooperativas exigidas pela legislação brasileira são bastante rigorosas quanto a situação social desses trabalhadores, que muitas vezes são oriundos de outros estados.
“A legislação que regula as organizações cooperativas parte do pressuposto de que os cooperados têm pleno acesso à informação, à educação e às benesses da vida integrada à sociedade moderna. A realidade que foi observada é bem distante disso: os catadores informais são, em muitos casos, pessoas que a mídia e a política classificaram como ‘excluídos’, isto é, pessoas que sequer têm acesso às condições minimamente dignas para a vida em sociedade”, diz o texto.
O projeto também sinaliza que as cooperativas devem ser acompanhadas de políticas públicas de integração e assistência social, visando o aproveitamento desse negócio ecológico, e que sejam um mecanismo de desenvolvimento social para os trabalhadores da área.
O projeto encontra-se em tramitação e passará pelas comissões de mérito antes de seguir para votação em sessão plenária.
