Os vereadores aprovaram nesta terça (8/10), por unanimidade, a isenção ISS para associações e cooperativas de radiotáxi que operam na cidade. Pelo texto aprovado, uma emenda ao Projeto de Lei (PL) 427/2013, os taxistas estarão dispensados do tributo a partir de 1º de janeiro de 2014.
O PL, aprovado em segunda votação pela Câmara, também introduz alterações em outros tributos. Imóveis adquiridos através de recursos do programa Minha Casa, Minha Vida, por exemplo, ficarão isentos do IPTU até a conclusão do imóvel. A nova legislação também isenta do pagamento do ITBI cobrado em transações imobiliárias para imóveis residenciais com valor menor do que R$ 100 mil.
Agora o texto segue para a Comissão de Constituição e Justiça, que fará a redação final do projeto. Após nova aprovação em plenário, o PL segue para sanção do prefeito Fernando Haddad.
(08/10/2013 19h37)
