Lucas Bassi | REDE CÂMARA SP Nesta quarta-feira (18/12), a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo promoveu uma nova Audiência Pública sobre o PL (Projeto de Lei) 521/2018, do vereador Rodrigo Goulart (PSD). Aprovado em primeiro turno, a proposta originalmente tratava da correção da segmentação da zona corredor na avenida Pacaembu, alterando o mapa 1 da Lei de Zoneamento para incluir, na ZCOR-2 (Zona Corredor-2) da avenida Pacaembu, o Lote 18, da quadra 50, do setor 11, localizado na rua Itassuce com a avenida Pacaembu, no distrito de Perdizes.
Porém, um substitutivo com 27 emendas foi publicado no Diário Oficial da cidade do dia 16/12, corrigindo também o zoneamento em lotes de diversas áreas da cidade, entre elas Capela do Socorro, Lapa, avenida Aricanduva, rua Borba Gato, rua João Cachoeira, avenida Engenheiro Eusébio Stevaux, avenida Presidente Wilson, avenida Professor Fonseca Rodrigues, avenida Itaquera, avenida Queiroz Filho, avenida Dr. Guilherme Dumont Villares e rua Barão de Duprat.
Zonas corredores são áreas onde são permitidas atividades comerciais, mas que devem respeitar e não gerar incômodo à vizinhança residencial. Entre os três tipos de zona corredor, a ZCOR-2 é a que permite atividades de médio porte. Especificamente em relação ao zoneamento da Avenida Pacaembu, o autor do PL argumenta na justificativa que o “local não foi considerado como ZCOR-2, apesar de apresentar testada com avenida Pacaembu, que confere, ao imóvel, as características da referida zona corredor”.
Participantes da audiência se posicionaram contrários à proposta de alteração do zoneamento na Avenida Pacaembu para ZCOR-2. “É tão irregular essa alteração, e ela já foi irregular na Lei de Zoneamento, quando vocês aprovaram, porque esse lote não faz divisa com a avenida Pacaembu. Tem um logradouro público, tem uma praça. Se você abrir pelo GeoSampa, pelo próprio Street View, visão de satélite, você vê que tem uma praça, ele não faz parte, ele não é lindeiro. Então, os elementos para ZCOR-2 não se aplicam nesse caso, por uma questão técnica. Até agora eu não entendi qual foi a justificativa técnica para essa alteração”, disse Fábio Cabral, conselheiro do Conselho Municipal de Políticas Urbanas.
Presidente da Comissão de Política Urbana e responsável pela condução da audiência, o vereador Rubinho Nunes (UNIÃO) comentou o pleito. “A população da avenida Pacaembu trouxe a sugestão de retomar a ZER-1 (Zona Exclusivamente Residencial 1), uma descrição de zoneamento exclusivamente residencial que, na leitura do pessoal da associação, faria mais sentido de acordo com o bairro. É uma dinâmica analisada como um todo e eu vou submeter ela ao vereador autor e ao corpo técnico para que considere a demanda trazida pela audiência”, pontuou.
Carros elétricos
Na audiência, também foi debatido o PL 836/2024, do Executivo, que altera a Lei nº 15.997/2014 e prorroga o incentivo para o uso de carros com outras fontes de energia e restringe os benefícios previstos apenas a veículos exclusivamente elétricos entre o período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028.
Representantes do setor de GNV (Gás Natural Veicular) defenderam que veículos movidos a esse combustível sejam incluídos em políticas públicas de incentivos a combustíveis menos poluentes. “Um veículo movido a GNV, sem qualquer tipo de adaptação, um veículo existente, pode fazer o uso do biometano, que é um combustível renovável, tão logo a gente tenha o biometano disponível na infraestrutura de postos aqui em São Paulo. E que também a infraestrutura do GNV existente hoje, só na região metropolitana de São Paulo, conta com 136 postos de infraestrutura para contar e suprir esse mercado de GNV”, argumentou Raphael Canaver, especialista em vendas da Comgás distribuidora.
“Veículos a GNV normalmente possuem um ticket médio menor do que um veículo elétrico, podendo atender uma outra camada da população como poderio econômico inferior que, num primeiro momento, não vai poder adquirir e fazer a troca de um veículo que ele tem por um veículo elétrico. Então, diante desses pontos, eu queria deixar uma pergunta: no contexto de transição energética, os veículos elétricos e os veículos a gás e biometano não podem somar forças, contribuindo para melhora da cidade de São Paulo?”, questionou Canaver.
Após a participação popular, o vereador Rubinho Nunes avaliou a discussão. “Um pleito legítimo. O pessoal que trabalha com GNV traz a necessidade de também estender o benefício, que é dado aos carros elétricos, ao gás natural veicular, por ser uma energia renovável, uma fonte de energia renovável e menos poluente. É um argumento válido que eu, particularmente, vou levar a discussão com o intuito de estender o benefício para essas pessoas”, afirmou.
“Acho que, se o objetivo é que a gente estimule fontes mais limpas de combustão veicular, ali nós temos uma alternativa bastante decente, não apenas como no veículo elétrico. Até porque, é importante considerar que o processo de construção da bateria de lítio é extremamente poluente. Isso tem que ser levado em consideração quando a gente fala também da poluição, que é o objetivo do carro elétrico e é um assunto que é deixado um pouquinho à margem”, completou Nunes.
Operação de crédito
Por fim, foi debatido o PL 837/2024, que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito em um valor de R$ 2,5 bilhões para financiar a execução de projetos de investimento no município de São Paulo. O montante servirá para complementar investimentos previstos no PPA (Plano Plurianual) 2026-2029, em áreas como habitação, mobilidade urbana, inovação e tecnologia, drenagem e projetos relacionados a mudanças climáticas.
A íntegra da audiência desta quarta está disponível no vídeo abaixo:
