A Corregedoria da Câmara Municipal de São Paulo se reuniu nesta quinta-feira (15/9) para avaliar o prosseguimento dos processos impetrados no órgão contra o vereador Camilo Cristófaro (AVANTE) por fala racista, que vazou durante uma reunião da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Aplicativos do dia 3 de maio deste ano.
Segundo José Luiz Levy, procurador da Câmara, o TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) negou provimento ao recurso formalizado pela defesa de Camilo Cristófaro pedindo a extinção do processo. “No entendimento da Procuradoria desta Casa os processos podem, portanto, prosseguir neste órgão corregedor. A minha visão é técnica e não encontro obstáculos legais e nem judiciais para que os processos fiquem parados”.
O procurador-chefe do Legislativo paulistano, Paulo Augusto Bacarin, ponderou a possibilidade de recurso do parlamentar acusado pelo uso de termos racistas. “No entendimento dele, cabe à Corregedoria aguardar ou não com prudência um eventual efeito suspensivo concedido a Camilo Cristófaro”, explicou José Luiz Levy.
Após os apontamentos técnico-jurídicos da Procuradoria Legislativa, o vereador Aurélio Nomura (PSDB), corregedor-geral da Câmara, garantiu que o processo irá tramitar e será apreciado pelos membros do colegiado. “Na próxima semana, vamos nos reunir e definir um novo relator, já que é necessária uma nova escolha após a admissibilidade do processo. Como éramos apenas quatro vereadores na reunião de hoje, acho de bom senso aguardar os demais para designá-lo”.
A vereadora Elaine do Quilombo Periférico (PSOL), relatora do processo de admissibilidade, pontuou que Casa tem trabalhado pela transparência. “Negar a celeridade do julgamento no órgão corregedor seria ruim para a imagem da Câmara, por isso devemos dar início ao processo de julgamento. O vereador terá direito de defesa. Se vier uma liminar iremos respeitá-la”, concluiu Elaine.
Ainda participaram da reunião da Corregedoria – a íntegra você acompanha no vídeo abaixo – os parlamentares Rodolfo Despachante (PSC) e Rubinho Nunes (UNIÃO).
