Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP A reunião da Corregedoria da Câmara Municipal de São Paulo desta quinta-feira (1/12) deu transparência ao relatório do processo disciplinar que transcorre no órgão envolvendo as vereadoras Cris Monteiro (NOVO) e Janaína Lima (MDB). Em novembro do ano passado, as parlamentares discutiram na tribuna por tempo de fala – à época pertenciam ao mesmo partido, o NOVO – durante o debate da votação da Reforma da Previdência municipal.
Relator do processo, o vereador Rubinho Nunes (MDB) afirmou que a infração cometida atingiu a imagem institucional do Legislativo paulistano. O documento pede a suspensão das prerrogativas parlamentares das vereadoras de usarem a palavra em Sessão Plenária, durante o pequeno e grande expedientes, impossibilidade de se candidatarem ou exercerem cargos na Mesa Diretora ou atuarem como presidente e vice de Comissões, além serem designadas como relatoras de Projetos de Lei em comissões e Plenário. O prazo da pena é de 30 dias para Cris Monteiro e 120 dias para Janaína Lima. “Uma vez que os contatos físicos intensos foram desferidos em maior medida contra Cris Monteiro após a briga no banheiro, há o entendimento de uma penalização maior”, justificou o autor do relatório.
Após a leitura, o vereador Aurélio Nomura (PSDB) pediu vistas do processo para melhor entendimento do relatório. “Eu queria ler com acuidade e entender o documento do vereador Rubinho, ter conhecimento do que foi exarado no parecer”.
Os demais parlamentares integrantes da Corregedoria se manifestaram pontualmente sobre o andamento do processo na Casa, solicitando a deliberação dos votos. O vereador Marlon Luz (MDB) entende que é um tema que carece de resolução. “Estamos prontos para debater, quanto mais tempo demoramos para resolver, pior fica”, declarou.
Já o vereador André Santos (REPUBLICANOS) disse que precisa ser dado andamento ao caso. “Precisamos dar uma resposta para sociedade já que o processo está há mais de um ano no órgão corregedor.”
Por fim, o colegiado, por entendimento do regimento interno, que dá um prazo máximo para um pedido de vista dentro da Corregedoria de dois dias improrrogáveis, decidiu deliberar o processo em reunião extraordinária nesta sexta-feira (2/12), às 13h.
Processo contra Fernando Holiday
Os vereadores também rejeitaram a admissibilidade do processo 207/2021 na Corregedoria que corre contra o vereador Fernando Holiday (REPUBLICANOS). O pedido considera conduta ofensiva ao decoro parlamentar posicionamento durante discussão do Sampaprev 2, em outubro do ano passado. O parlamentar declarou que “no último ano [2020], enquanto a maior parte da população queria trabalhar, garantir a sua renda, queria voltar ao trabalho, os sindicatos do município de São Paulo advogaram fortemente em favor da vagabundagem.”
Novo relator do caso, o vereador Aurélio Nomura emitiu parecer pela descontinuidade do processo no órgão, por entender que a ação deveria ter sido formalizada por quem sofreu a injúria e não por um sindicato – considerado pessoa jurídica –, no caso a APROFEM (Associação dos Professores e Funcionários do Ensino Municipal de São Paulo). “Concordo com uma das teses levantadas no princípio da representação, a imunidade parlamentar [referência feita a discursos], mas reconheço também que não há possibilidade de pessoas jurídicas ingressarem com um pedido de injúria, calúnia ou difamação. Há inclusive decisão do Supremo Tribunal Federal quanto à questão,” explicou Aurélio Nomura.
O vereador Rubinho Nunes entendeu que as declarações foram dadas no calor do debate. “Há liberdade de expressão, por isso sou favorável ao arquivamento do processo.” Já o vereador Antonio Donato (PT) ponderou que o posicionamento de Fernando Holiday feriu vários itens do código de ética e merecia punição. “Eu acompanhei bem o debate e ele acusou as pessoas que estavam na galeria do Plenário, além daquelas que se manifestavam nas ruas. Elas foram chamadas de vagabundas”.
Acusação de racismo contra Camilo Cristófaro
O vereador Camilo Cristófaro (AVANTE) entrou com um novo pedido de nulidade do processo disciplinar 157/2022 que responde na Corregedoria da Câmara Municipal por fala racista em áudio que vazou durante reunião da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Aplicativos em maio deste ano. Por cinco votos contrários o pedido foi rejeitado pelo órgão.
Segundo o corregedor-geral da Câmara Municipal de São Paulo, vereador Gilberto Nascimento Jr. (PSC), a decisão foi pautada por decisão anterior da justiça que negou a suspensão do processo. “O pedido não foi acolhido pela justiça lá atrás. Então, o entendimento que tem esta Corregedoria é pelo prosseguimento do processo. Se a justiça não acatou e nós também em um primeiro momento, não faz sentido que um pedido com o mesmo teor seja aprovado para suspender o caso”.
A reunião da Corregedoria contou com as presenças dos vereadores Gilberto Nascimento Jr. (PSC), André Santos (REPUBLICANOS), Antonio Donato (PT), Marlon Luz (MDB) e Rubinho Nunes (UNIÃO).
A apreciação dos processos na Casa pode ser assistida, na íntegra, no vídeo abaixo:
