Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP Em reunião extraordinária nesta sexta-feira (2/12), a Corregedoria da Câmara Municipal de São Paulo discutiu e votou o relatório final do vereador Rubinho Nunes (UNIÃO) sobre os processos disciplinares movidos contra as vereadoras Cris Monteiro (NOVO) e Janaína Lima (MDB). Em novembro do ano passado, as vereadoras pertenciam ao mesmo partido e discutiram por tempo de fala na tribuna, durante a votação da Reforma da Previdência municipal. A deliberação sobre o caso havia sido suspensa ontem, após o pedido de vistas do vereador Aurélio Nomura (PSDB).
Na discussão do relatório final, o vereador Antonio Donato (PT) manifestou divergência sobre os fatos apresentados e concluiu que a partir da documentação, discordava da punição diferente às vereadoras. A pena proposta pelo relator Rubinho Nunes sugeria quatro meses de perda das prerrogativas parlamentares para a vereadora Janaína Lima e um mês para a vereadora Cris Monteiro.
O vereador Aurélio Nomura (PSDB) atestou que, ao concluir vistas ao relatório, não formou convicção sobre qual vereadora teria iniciado a briga, possibilitando legítima defesa, e que pela incerteza, a punição de ambas não poderia ser diferente, e sim ter a mesma dosimetria (definição da pena imposta). Essa também foi a posição do vereador Marlon Luz (MDB).
Já a vereadora Elaine do Quilombo Periférico (PSOL) concordou com o relatório final e explicou que de acordo com as versões apresentadas nas escutas das vereadoras, o depoimento da vereadora Janaína Lima (MDB) apresentava maior fragilidade. O vereador Rubinho Nunes (UNIÃO) concluiu o debate, explicando que o relatório apresentado foi baseado em elementos probatórios, a despeito de quem teria iniciado as agressões, e que de acordo com os fatos apresentados considerava a sugestão da pena adequada.
A votação se deu pela maioria absoluta dos membros da Corregedoria. Votaram contrariamente os vereadores Antonio Donato (PT), Aurélio Nomura (PSDB), Marlon Luz (MDB) e André Santos (REPUBLICANOS). Foram favoráveis ao relatório a vereadora Elaine do Quilombo Periférico (PSOL) e o relator Rubinho Nunes (UNIÃO). Por 4 votos a 2, o relatório foi rejeitado.
O corregedor-geral Gilberto Nascimento Jr (PSC) designou o vereador Antonio Donato (PT) para relatar o voto vencedor, com nova pena, conforme o Regimento da Corregedoria. Donato sugeriu uma pena pelo período de 60 dias, a ambas as vereadoras, pela infração cometida – propriamente dita – e pela repercussão externa desfavorável, que causou à imagem da Câmara Municipal de São Paulo.
Em votação, foram três votos favoráveis dos vereadores Antonio Donato (PT), Aurélio Nomura (PSDB) e Marlon Luz (MDB). Foram contrários os vereadores Rubinho Nunes (UNIÃO), André Santos (REPUBLICANOS) e Elaine do Quilombo Periférico (PSOL). Diante do empate de 3 a 3, coube ao corregedor-geral estabelecer o voto de desempate. O parlamentar recorreu ao artigo 137 do Código Penal para votar favoravelmente e afirmou. “Trata-se de conduta praticada por pessoas, na qual todas se encontram numa briga, na qual não é possível diferenciar quem são os autores ou a vítima do crime, mais conhecido como crime de rixa”.
Portanto, por 4 votos a 3, ficou determinada a suspensão das prerrogativas parlamentares das vereadoras pelo prazo de 60 dias. A punição prevê a impossibilidade de candidatura ou participação na Mesa Diretora, bem como atuação como presidente e vice de Comissões, além da indicação como relatoras de Projetos de Lei em comissões e Plenário.
Após o encerramento da votação na Corregedoria, a vereadora Cris Monteiro (NOVO) pediu o uso da palavra. Ela lamentou a pena imposta na mesma proporção e informou que vai recorrer da decisão do colegiado.
A reunião da Corregedoria, que pode ser conferida, na íntegra, no vídeo abaixo, contou com as presenças dos vereadores Gilberto Nascimento Jr (PSC), André Santos (REPUBLICANOS), Aurélio Nomura (PSDB), Antonio Donato (PT), Marlon Luz (MDB), Rubinho Nunes (UNIÃO) e Elaine do Quilombo Periférico (PSOL).
