O vereador Alessandro Guedes (PT) apresentou o PL (Projeto de Lei) 787/2021 para oficializar o documento de vacinação oficial emitido pelo SUS, digital ou caderneta, como passaporte municipal de imunização e segurança sanitária na capital. O objetivo é que ele seja requisitado em estabelecimentos públicos e privados, como medida de enfrentamento à pandemia de Covid-19.
A proposta já foi aprovada em primeira discussão e também é assinada pelos parlamentares Erika Hilton (PSOL), Faria de Sá (PP), Dr. Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE) e Eli Corrêa (DEM).
O vereador Alessandro Guedes justifica que, tornar o documento de vacinação em passaporte de imunização por lei para frequentar lugares na cidade, vai colaborar com a maior cobertura vacinal da população, especialmente daqueles que resistem em se vacinar.
“Temos conhecimento que parte da população tenta desacreditar da eficácia das vacinas, já devidamente comprovadas por diversos órgão certificadores da saúde pública em nosso país e no mundo. Por isso, precisamos tratar essa dificuldade dentro da regulamentação, exigindo o passaporte de imunização em comércios, estabelecimentos públicos e privados para evitar uma nova onda de infecção, obrigando a adoção de um novo isolamento que vai prejudicar a todos e a economia da cidade”, defende Guedes.
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