Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP Representantes da Covisa (Coordenadoria de Vigilância em Saúde) foram ouvidos nesta terça-feira (21/6) na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Aplicativos para falarem sobre a fiscalização que o órgão, ligado à Secretaria Municipal de Saúde, faz com relação às chamadas dark kitchens – termo em inglês para definir espaços compartilhados entre vários restaurantes, cuja produção é totalmente voltada a produção de alimentos para entrega por aplicativos.
O técnico do Núcleo de Alimentos da Covisa, Paulo Silva, foi o primeiro a se manifestar. Ele explicou para CPI que algumas atividades econômicas são classificadas de baixo risco, como é o caso das dark kitchens. Nestes casos, a licença sanitária é concedida automaticamente para estes estabelecimentos. “Restaurantes, bares, lanchonetes, são serviços de alimentação de baixo risco, por isso não são realizadas inspeções prévias para a concessão da licença sanitária a estes estabelecimentos. Porém, eles não estão isentos de serem fiscalizados se recebermos alguma denúncia pertinente”, informou Paulo.
A coordenadora do Núcleo de Alimentos da Covisa, Bruna Matsumota, informou que o órgão possui 6 coordenadorias e 28 unidades de vigilância em saúde responsáveis por realizar fiscalizações, mas ao ser questionada pelos vereadores da CPI, Bruna não soube informar quantas fiscalizações às dark kitchens a Covisa realizou nos últimos seis meses. Sobre isto, Paulo Silva, técnico da Covisa, afirmou não saber quantas já funcionam na cidade. “Não temos condição de fornecer esta informação por que atualmente não existe uma atividade econômica denominada de ‘condomínio de cozinhas’. O que existem são serviços de alimentação classificados como lanchonetes, restaurantes, bares e quando eles pedem a licença é nessa qualidade”, ressaltou Paulo.
O fato chamou a atenção de membros da CPI como o vereador Dr. Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE), que diante das afirmações feitas pelos representantes da Covisa, concluiu que as dark kitchens não estão sendo devidamente fiscalizadas na capital. “Não eram essas as repostas que a CPI esperava ouvir de um órgão de fiscalização sanitária como é o caso da Covisa. Me preocupa os representantes deste órgão informarem, por exemplo, que não sabem nem onde estão localizadas essas dark kitchens”, afirmou o vereador.
O presidente da CPI, vereador Adilson Amadeu (UNIÃO), também se mostrou surpreso e preocupado com falta de fiscalização nas dark kitchens. “Eu fiquei espantado porque eles são coordenadores que precisam fiscalizar também esses estabelecimentos e isso, pelo visto, não está acontecendo em São Paulo. Nós vamos trazer outros representantes da Covisa aqui para que nos expliquem sobre estas fiscalizações”.
A reunião desta terça-feira, que pode ser conferida na íntegra no vídeo abaixo, foi conduzida pelo presidente da CPI dos Aplicativos, vereador Adilson Amadeu (UNIÃO), e contou com a presença dos vereadores Dr. Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE), Senival Moura (PT), Gilson Barreto (PSDB) e Camilo Cristófaro (AVANTE), relator dos trabalhos.
Uma solução prévia para este problema seria, mudar a portaria nº 2619 e obrigar que estabelecimentos comerciais produtores de alimentos possuam uma nutricionista contratada ou uma consultoria, para aplicar as obrigações necessárias para produzir alimentos seguros. Outra mudança necessária, seria implantar uma fiscalização ativa depois das 18h00, pois estabelecimentos comerciais depois destes horários não são fiscalizados, devido não possuir efetivo sanitário neste horário.
Essa CPI pode fazer a diferença, para este serviço possa ser executado com eficiência e clareza necessária.