A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Dívida Ativa da Câmara Municipal de São Paulo aprovou 15 requerimentos nesta quinta-feira (2/3) solicitando a diferentes secretarias municipais e autarquias a lista detalhada de instituições públicas e privadas que devem à capital paulista. Os vereadores também convidaram representantes da sociedade civil – por meio de associações – a acompanharem e contribuírem com os trabalhos da Comissão.
Em um dos requerimentos, o vice-presidente da CPI, vereador Camilo Cristófaro (PSB), solicitou à Secretaria Municipal da Saúde os nomes dos hospitais que não estão com seus impostos em dia. “Proponho para os devedores da cidade que eles compensem a dívida do ISS (Imposto Sobre Serviços) e do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) com atendimentos à população”, sugeriu. De acordo com ele, a ideia é que os parlamentares, juntamente com os técnicos da pasta, estabeleçam uma tabela de valores para que o serviço seja prestado para a sociedade.
Presidente da CPI, vereador Eduardo Tuma (PSDB)
O Banco Central é mais um dos que deverão apresentar dados à CPI. “A lista que temos dos maiores devedores de São Paulo tem muitas instituições financeiras e queremos saber se existe algum regulamento que impeça a participação dos bancos em transações com o poder público”, disse o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, vereador Eduardo Tuma (PSDB).
As empresas públicas não ficaram de fora das investigações. O requerimento do vereador Alessandro Guedes (PT) solicitou à Secretaria da Fazenda os dados completos de todas que estão devendo para a capital paulista. “Quais são as autarquias e as empresas públicas que devem para a cidade? Queremos que todos, inclusive o ente público, se expliquem e apresentem um cronograma para quitar a dívida. A CPI tem um papel importante para que possamos garantir novos recursos para o município e trazer grandes resultados para a cidade”, sinalizou.
As lojas de departamento Mesbla e Mappin, que faliram em 1999, foram incluídas nos pedidos de informações. “Quero saber do Ricardo Mansur [empresário] se ele deve IPTU e ISS para a cidade”, justificou Cristófaro.
O presidente da CPI ainda propôs que representantes da Fecomercio (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismos) acompanhem os trabalhos da Comissão. “A presença deles irá enriquecer os nossos trabalhos. Poderemos entender se há algum tipo de dificuldade das empresas com o poder público. A participação de representantes da sociedade civil, por meio da Fecomercio, nas nossas atividades é uma maneira de promover mais transparência ao que estamos fazendo”, disse Tuma.
Os parlamentares ainda aprovaram requerimentos para que a PGM (Procuradoria Geral do Município) e a Secretaria da Fazenda expliquem o motivo de algumas dívidas terem sido perdoadas e também para que a Controladoria Geral do Município e a PGM detalhem se há algum procedimento administrativo contra algum servidor, procurador ou auditor fiscal. “Precisamos saber se há algum desvio de finalidade ou de função em função da dívida ativa tributária de São Paulo”, completou o presidente .
Os vereadores Adilson Amadeu (PTB), Rodrigo Goulart (PSD) e Isac Felix (PR) votaram a favor dos requerimentos apresentados.
Convite
O secretário da Fazenda, Caio Megale, deverá participar na próxima quinta-feira (9/3) da reunião da CPI da Dívida Ativa.
