Luiz França / CMSP Desde 2017, as subprefeituras da Freguesia do Ó Brasilândia, Ipiranga, Jabaquara, Lapa, Mooca e Vila Mariana aplicaram juntas, desde 2017, R$ 42 milhões em multas às empresas donas de antenas irregulares. A informação foi dada pelos subprefeitos dessas localidades nesta terça-feira (29/10), em reunião da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Antenas.
Desde março deste ano, a CPI das Antenas tem apurado possíveis irregularidades nos equipamentos usados na cidade por empresas de telecomunicações. Os parlamentares também reavaliam a legislação que regula os critérios de instalação das antenas e das chamadas estações de rádio base, equipamentos que ligam antenas e operadoras.
Na reunião desta terça-feira, os vereadores membros da CPI ouviram os subprefeitos da Freguesia do Ó Brasilândia, Ipiranga, Jabaquara, Lapa, Mooca e Vila Mariana, acompanhados dos responsáveis pela CPDU (Coordenação de Projeto de Desenvolvimento Urbano) e supervisores de fiscalização das administrações regionais. Entre as informações apresentadas, estão o número de agentes vistores, a quantidade de antenas e o total de multas aplicadas em cada região.
Multas Aplicadas
Do total de multas aplicadas, cerca de R$ 22 milhões foram aplicados pela Subprefeitura Ipiranga. “Entre as seis subprefeituras de hoje e as quatro subprefeituras ouvidas anteriormente, são R$ 100 milhões de multas aplicadas às operadoras telefônicas em três meses, o que mostra o resultado dessa CPI”, afirmou o vereador Camilo Cristófaro (PSB). “E, se eles não regularizarem suas antenas, vamos chegar a R$ 500 milhões, em recursos carimbados para saúde e educação”, disse Cristófaro, que é sub-relator da comissão.
Na avaliação do presidente da comissão, vereador Claudinho de Souza (PSDB), a participação dos representantes das subprefeituras foi importante para a elaboração do relatório final da CPI. “A presença dos responsáveis pela fiscalização traz boas contribuições. Tenho pedido às subprefeituras, inclusive, sugestões, pois eles atuam de fato na rua e têm experiência acumulada para ajudar a CPI”, afirmou Souza.
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Vipway Telecomunicações
Também nesta terça-feira a CPI das Antenas ouviu Valmir Cláudio Consoni, sócio-diretor da Vipway Telecomunicações LTDA, operadora telefônica que presta serviço para o telegame Desafio Único. O programa é veiculado pela Rede Brasil de Televisão, emissora comercial aberta com transmissão nacional.
O telegame cobra, dos telespectadores que ligam para participar do programa, valores por minuto acima da média. Nas ligações, os participantes respondem a desafios e concorrem a prêmios em dinheiro. De acordo com a CPI, há centenas de reclamações contra telegames similares em órgãos de proteção aos consumidores.
Segundo o representante da empresa, o serviço prestado pela Vipway Telecomunicações é apenas de interligação entre o participante e a produtora do programa. “O valor da ligação é definido pela produtora, que é repassado pela Vipway às operadoras, e depois cobrado dos clientes. Essa operação de ‘transporte’ da ligação é legalizada pela ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações), desde que o valor cobrado esteja explícito ao cliente. E a Vipway fica com uma porcentagem pela prestação do serviço”, afirmou Consoni.
Segundo o presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Antenas, vereador Claudinho de Souza, após prestar esclarecimentos, a Vipway Telecomunicações não será investigada pela comissão. “Depois das explicações, não temos como envolvê-los na investigação, pois quem produz o programa, de fato, é a Fangames. Agora, vamos avaliar quais medidas deveremos tomar”, disse o vereador.
Requerimentos
Na reunião desta terça-feira, os vereadores também aprovaram dois requerimentos, do vereador Camilo Cristófaro, com a intimação de representantes da ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações) e convite para o secretário municipal de Licenciamento, Cesar Angel Boffa de Azevedo, a prestar esclarecimentos.
Além dos vereadores Claudinho de Souza e Camilo Cristófaro, estiveram presentes à reunião desta terça-feira o vice-presidente da CPI, vereador Souza Santos (REPUBLICANOS); o relator da comissão, vereador Isac Félix (PL); além dos vereadores Adilson Amadeu (DEM) e Edir Sales (PSD).
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