Os parlamentares que compõe a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Valets discutiram que a falta de organização estrutural é um dos principais fatores que comprometem a regularização do serviço. Este entendimento se deu após os membros ouvirem o depoimento que o Coordenador de Planejamento e Desenvolvimento Urbano da Prefeitura Regional Pinheiros, Fernando Salles, que esteve presente, nesta terça-feira (8/5), em mais uma reunião da Comissão ocorrida no Legislativo paulistano.
Salles representa a Prefeitura Regional de Pinheiros, região com maior índice dos problemas relacionados com as empresas que prestam o serviço de Valets, e informou que naquela Prefeitura Regional apenas cinco Valets estão devidamente regulamentados. A constatação surpreendeu os parlamentares, já que se trata de uma das regiões com mais registros envolvendo os serviços do ramo, apontando, assim, para a necessidade do avanço da fiscalização no local.
“Antigamente o problema era a legislação, pois tínhamos um decreto regulamentador que dificultava muito a liberação dos termos de permissão de uso aos respectivos prestadores de serviço. Com a nova normativa, facilitou mais. No entanto, é necessário mais divulgação da normativa vigente, assim, com certeza, a quantidade de Valets licenciados pelo município tende a aumentar”, disse Fernando Salles.
A supervisora de Uso e Ocupação de Solo da Prefeitura Regional de Pinheiros, Márcia Maria de Araújo Borges, que também foi convocada a participar da reunião, acrescentou a informação que de dezembro de 2017 até agora, 60 novos processos de regularização de Valets estão na Regional de Pinheiros aguardando aprovação, após as alterações feitas na legislação. Dado este que os vereadores consideraram positivo, mas ainda pequeno.
Ao longo da reunião, a partir das informações repassadas pelos convidados, os parlamentares observaram que o problema não está apenas na legislação burocrática, mas também na precária estrutura de trabalho oferecida aos servidores que atuam na fiscalização das Prefeituras Regionais.
O vereador Senival Moura (PT), membro da CPI, apontou o problema de infraestrutura para a fiscalização. “Os agentes não possuem o mínimo de condições para poder fiscalizar e dar conta de toda a demanda. Além dos processos encostados em toda cidade de São Paulo, que já somam mais de oito mil. Então a CPI vai se debruçar sobre esta questão”, disse o vereador.
A presidente da CPI dos Valets, vereadora Soninha Francine (PPS), solicitou para a próxima reunião da Comissão, por meio de requerimentos, que sejam apresentadas informações mais detalhadas a respeito da infraestrutura para a fiscalização.
“Até a semana passada estávamos focados nas leis, nas normas regulamentadoras. Mas as informações repassadas na reunião de hoje nos chamam atenção também para outros problemas, agora, ligados à questão estrutural, pois o número de agentes fiscalizadores é baixo, os equipamentos estão defasados, e a tecnologia não ajuda. Isso só revela o quanto os meios de fiscalização das Prefeituras Regionais estão desaparelhados, sucateados, desatualizados e precisam passar por uma revisão urgente”, disse a parlamentar.
