A CPI dos Transportes Públicos ouviu nesta quinta-feira (4/9) representantes do Sindlotação, sindicato que representa donos de ônibus e micro-ônibus das cooperativas. Levi Araújo, que representou a organização, apresentou as contas do sistema permissionário na cidade de São Paulo, em comparação com o estrutural.
“Com isso queremos pelo menos diagnosticar como está a remuneração”, justificou. De acordo com Araújo, enquanto o sistema permissionário transporta em média 18 mil pessoas por veículo/mês, o sistema estrutural atinge 16 mil passageiros. A diferença é maior ao comparar a composição da frota, uma vez que os permissionários trabalham, em grande parte, com ônibus de capacidade média de 48 passageiros, contra 89 passageiros do outro sistema.
O sistema permissionário corresponde às lotações, operadas por cooperativas, só podem operar em vias menores. Já o estrutural é o concessionário, da administração direta, o único que pode operar em grandes vias.
Ao mesmo tempo, os permissionários recebem R$ 1,47 da tarifa paga, enquanto os outros recebem mais de R$ 2,20. Isso leva à diferença das cooperativas, com 44% das viagens recebem 33% da remuneração total dos operadores.
Para Milton Leite (DEM), a exposição de Levi foi clara. “Basta olhar os números, tem áreas que estão pagando para trabalhar”. “O problema não são os perueiros, para mim são a solução”, completou, defendendo a categoria como alternativa mais barata ao transporte.
Segundo Marcelo Avelar, advogado do Sindlotação, embora a Prefeitura respeite os acordos coletivos da categoria e, portanto, os salários sejam iguais em permissionários e concessionários, as cooperativas não recebem as quantias equivalentes para encargos trabalhistas.
“A consequência é muito simples: operadores trabalham sem registro, e as cooperativas levaram ações trabalhistas até o Ministério Público de Trabalho ser notificado. Agora foi firmado um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta)”, contou Marcelo, que também acusou a SPTrans de aplicar reajustes à remuneração do sistema estrutural, sem fazer o mesmo para as cooperativas.
Segundo Levi, não houve opção a não ser assinar o TAC. Entretanto, ele afirmou que os pagamentos que precisam ser feitos, encargos e indenizações, vão danificar o funcionamento do sistema.
O vereador Eduardo Tuma (PSDB) solidarizou-se com as cooperativas. “Está claro que os permissionários sofrem muito mais”, lamentou. “Como corrigir isso? Do jeito que está o sistema está bom para a população, mas trazendo prejuízo aos trabalhadores”, disse, sugerindo a revisão dos contratos.
Para Adilson Amadeu (PTB), a CPI precisa investigar melhor as cobranças de multas e de instalação do validador nos veículos das cooperativas. Há denúncias de que elas são abusivas. “Isso está abalando o pulmão desse segmento”, afirmou. O vereador Abou Anni (PV) disse estar “perplexo de como Prefeitura trata esse sistema”. “O que temos agora é que investigar o porquê dessa diferença”.
Avaliação
O presidente da CPI, Paulo Fiorilo (PT), perguntou aos representantes do Sindlotação a avaliação que eles fazem do sistema de transporte público em São Paulo. Levi respondeu: Tenho plena convicção que melhorou muito desde 2003, em quantidade, tecnologia e idade da frota.
Entretanto, ele não deixou de apontar problemas, principalmente de planejamento. Ele defende a expansão das linhas atendidas para cooperativas para resolver questões como a longa espera de passageiros nos pontos. Em parte é um problema de velocidade, mas o cooperado é mais dinâmico. Na periferia você não vê gente esperando no ponto, argumentou.
A relatora da CPI, vereadora Edir Salles (PSD), fez uma avaliação positiva da reunião desta quinta-feira. Já conhecia algumas necessidades dos donos e lotação e hoje tive uma aula. A CPI vai fazer todo tipo de indicação para minimizar as dificuldades deles, disse.
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