Instalada em março de 2016 para averiguar eventuais irregularidades no cumprimento dos TCAs (Termos de Compromisso Ambiental), firmados entre o Poder Público e Pessoas Físicas e/ou Jurídicas para compensações de manejos de solo e especiais arbóreas no município de São Paulo, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ouviu especialistas para analisar e fiscalizar o cumprimento do termo.
O TCA é o instrumento de Gestão Ambiental resultante da negociação entre o Executivo e empreendimentos que causam impactos ambientais. Segundo o que foi apurado nesta primeira etapa da CPI, representantes da prefeitura admitiram que existem falhas no processo do TCA.
Entre os principais problemas apresentados pela assessoria do Núcleo de Apoio Técnico à Gestão da Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras e pela Secretaria do Verde e Meio Ambiente, estão a demora para a realização de vistoria da área onde foi feito o plantio, falta de espaço para fazer a compensação ambiental, necessidade de mais punição e mudança no montante da compensação ambiental exigida, considerado muito alto para o empreendedor.
Os vereadores estudam a necessidade de rever Termo de Compromisso Ambiental e devem ouvir mais envolvidos nos acordos durante o segundo semestre de 2016.
