Luiz França/CMSP Audiência Pública de prestação de contas da Prefeitura foi realizada na Câmara
O secretário municipal da Fazenda, Caio Megale, disse nesta quarta-feira (28/2) que a Prefeitura terminou o ano de 2017 com R$ 350 milhões em caixa.
Durante Audiência Pública de prestação de contas da Prefeitura referente ao último quadrimestre do ano passado, realizada pela Comissão de Finanças e Orçamento, o responsável pela pasta citou o PPI (Programa de Parcelamento Incentivado) – criado a partir da sugestão da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Grandes Devedores – como uma das medidas que contribuíram para que as contas ficassem no azul.
Luiz França/CMSP Caio Megale
Ao todo, o cofre municipal teve um complemento de mais de R$ 1 bilhão com a adesão das empresas ao PPI. “A Prefeitura fez um esforço para buscar novas receitas e melhorar a eficiência dos gastos. O PPI foi mais uma das medidas que trouxe arrecadação maior para São Paulo”, disse Megale.
O vice-presidente da CPI da Dívida Ativa, vereador Ricardo Nunes (MDB), considerou satisfatória a gestão fiscal da Prefeitura. “As contas fecharam no azul e o PPI foi um dos motivos que contribuíram para isso. Se não tivesse esse programa, o cenário seria outro”, disse.
De acordo com Megale, esse valor economizado equivale a um terço da folha de pagamento de todos os servidores municipais. Boa parte desses gastos são com a Previdência Municipal. “Eles estão em cerca de R$ 8 bilhões e cada vez mais vai tomando espaço de outros investimentos”, afirmou.
Para se ter uma ideia, a cada R$ 10 pagos de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) R$ 9 são para a Previdência. Em 2010, essa proporção era de 50% do valor arrecadado com a taxa.
A discussão sobre a Previdência Municipal está entre os assuntos a serem discutidos ao longo deste ano na Câmara. O Projeto que prevê a criação do Sampaprev (Entidade Fechada de Previdência Complementar da Cidade de São Paulo) propõe o aumento da contribuição para todos os servidores e um Sistema de Previdência Complementar.
Os subsídios para o transporte estão entre os gastos que têm aumentado com o passar do tempo. “Em 2012 eram R$ 800 milhões. No ano passado foram R$ 2,9 bilhões. O valor subiu tanto por conta da gratuidade, principalmente para idosos e estudantes”, disse Megale.
Os valores para subsídios do transporte deverão ser ainda maiores neste ano. “Em 2016 não foram pagos R$ 300 milhões para os transportes. Essa diferença virá neste ano em dez parcelas”, disse Megale.
O presidente da Comissão de Finanças, vereador Jair Tatto (PT), chamou a atenção para a necessidade de a Prefeitura realizar mais investimentos. “As finanças do município estão equilibradas porque têm dinheiro em caixa e não foi gasto. Então, vamos ver se agora esse dinheiro é utilizado, porque o investimento não foi bom perto daquilo que se prometeu”, disse.
É preciso verificar o que é pra quem se perdoa dívidas…
É preciso fiscalizar pra onde é quanto se investe…
É é mais que urgente modificar com seriedade a previdência de quem sempre contribuiu, nunca sonegou e tem direito de receber integralmente tudo de volta. Atenção vereadores: estamos de olho em seus passos