Luiz França/CMSP CPI dos Grandes Devedores se reuniu nesta quinta-feira na Câmara
ELDER FERRARI
DA WEB RÁDIO CÂMARA
A CPI dos Grandes Devedores ouviu nesta quinta-feira (28/7) representantes da Ticket Serviços S/A, que ocupa a 26ª posição entre as 100 empresas que mais devem para a cidade de São Paulo. A dívida atual da empresa com a cidade superar os R$ 360 milhões, de acordo com o relator da CPI, vereador Isac Félix (PR).
A diretora jurídica e de relações institucionais da empresa, Graziela Garnero Adas, confirmou que a empresa possui 500 empregados, sendo 250 em Barueri e 250 em São Paulo. Disse ainda aos vereadores que a empresa questiona judicialmente essa dívida por não reconhecê-la.
Isso porque, segundo ela, a Ticket entende que presta serviço e paga o ISS em Barueri e não em São Paulo, mesmo que possua um escritório funcionando na Avenida Nações Unidas, na região de Pinheiros, na zona oeste da capital.
“As atividades necessárias para a nossa prestação de serviço não estão localizadas em São Paulo. Nós mapeamos toda a nossa atividade-fim e o que é essencial para a nossa prestação de serviços está localizado em Barueri. Aqui na capital nós temos apenas as áreas administrativas e o nosso comercial é home-office, não está nem em São Paulo e nem em Barueri”.
Em 2015, foi sancionada uma Lei, a de número 16.280/2015, beneficiando o setor de vale-refeição, vale-alimentação, vale-transporte e similares, que teve uma redução de 5% para 2% na alíquota do ISS, o Imposto sobre Serviços, mas mesmo assim a Ticket Serviços S/A não buscou o enquadramento, com o mesmo argumento que é prestadora de serviços em Barueri.
Durante a reunião os vereadores entraram em contato com o Secretário Municipal da Fazenda, Caio Megale, que se colocou à disposição para receber a empresa e negociar. O vereador Ricardo Nunes (PMDB) diz que a CPI vai esperar essa reunião para tomar providências contra a Ticket Serviços S/A.
“Todo o coração da empresa está aqui em São Paulo. E eles usam desse subterfúgio jurídico para dizer que estão lá (Barueri). Foi marcada uma reunião para que eles possam conversar com o secretário Caio Megale. Se houver um acerto para que eles paguem os tributos eu acho que o assunto morre aqui, se por acaso não, nós da CPI faremos encaminhamento ao MP para apurar o crime de ordem tributária.”
Os membros da CPI dos Grandes Devedores ainda aprovam nesta quinta-feira a reconvocação dos advogados do escritório Nascimento e Mourão, que estavam convocados para depor e não compareceram. Esse caso é o do advogado e Procurador do Município Carlos Figueiredo Mourão, que defendeu a empresa Natura em vários processos contra a Prefeitura de São Paulo.
