Gute Garbelotto / CMSP
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As reclamações de cidadãos referentes a interrupções no fornecimento de energia elétrica foram discutidas nesta quinta-feira durante reunião ordinária da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Eletropaulo.
Os vereadores ouviram o depoimento de Flávia Lefevre, representante da Proteste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor), que criticou a atual situação da concessionária. Segundo ela, as maiores queixas da população são em relação às quedas de energia, que têm ocorrido com mais frequência e por um período mais prolongado.
Para Flávia, o município precisa dialogar com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para que a concessionária forneça mais informações aos consumidores, o que não acontece.
Ela afirmou ainda que, sem ação da municipalidade, os consumidores se tornam “reféns” da Eletropaulo, que atualmente responde apenas ao órgão federal. “No momento em que elas assinaram o contrato de concessão, se comprometeram a cumprir inclusive as leis municipais.
LIMINAR
Os membros da CPI concordam que os serviços da Eletropaulo devem passar por crivo da municipalidade, o que traria também arrecadação com taxas de uso do solo, a exemplo do que ocorre com outras concessionárias. Atualmente, uma medida judicial impede que a Prefeitura exerça qualquer poder sobre o fornecimento de energia elétrica na cidade.
Sobre o andamento deste processo na justiça, a procuradora-geral do município, Marina Martinez, encarregada do caso desde 2005, afirma que tem feito diversos esforços para reverter a liminar concedida à Eletropaulo.
Entretanto, disse Marina, “existe um precedente em Ji-Paraná (RO) que estabeleceu uma diretriz nos julgamentos posteriores”. Segundo ela, em maio de 2010 o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em favor da concessionária em caso semelhante, o que dificulta que, em São Paulo, que a Eletropaulo passe a pagar pelo uso do solo e seja fiscalizada pelo poder municipal.
ALUGUEL DE POSTES
Para o procurador do município Celso Augusto Coccaro Filho, que também compareceu à CPI, um relatório parcial dos parlamentares pode contribuir com um resultado favorável à Prefeitura na Justiça.
O pedido, o qual os parlamentares se comprometeram a atender, é para que o colegiado prepare um documento que comprove o uso da rede aérea da Eletropaulo por outras concessionárias de telefonia e televisão a cabo, como apontado nesta quinta-feira pelo vereador Aurélio Miguel (PR). Se realmente um relatório da CPI vai ajudar na esfera federal, isso precisa ser feito”, disse Adilson Amadeu (PTB).
(09/06/2011 – 15h43)
