Os vereadores que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Eletropaulo criticaram nesta quinta-feira, durante reunião ordinária, a decisão judicial que impede a Prefeitura de exercer poder sobre a instalação de rede elétrica feita pela Eletropaulo, concessionária responsável pelo fornecimento de energia na capital.
A liminar da Justiça suspendeu a lei 13.614, de 2003, que autorizava o Departamento de Controle de Uso de Vias Públicas (Convias) a realizar o monitoramento.
“Estou indignado que o Convias esteja de mãos atadas. A Eletropaulo faz o que quer”, disse o vereador Adilson Amadeu (PTB).
Segundo Ruy Villani, diretor do departamento, o embate entre Prefeitura e Eletropaulo já teve alguns episódios graves. Em 2007, a concessionária levou ao órgão um projeto referente ao Shopping Itaquera, de rede elétrica aérea, mas a demanda foi indeferida e o Termo de Permissão de Uso (TPU) não foi concedido. “Quase fui preso, e por decisão da Justiça tivemos que dar a autorização (para o projeto)”, contou.
Caso a liminar seja derrubada, o Convias será o órgão da Prefeitura encarregado de cadastrar e monitorar a instalação da rede elétrica em São Paulo, como já faz com o fornecimento de gás e telefonia.
A Eletropaulo também terá de pagar preço público por metro de fiação considerando a extensão do cabeamento de São Paulo, de 15 mil km, isso corresponderia a cerca de R$ 600 milhões.
(19/05/2011 – 14h25)
