Nesta terça-feira (1/12), durante a 6ª reunião ordinária semipresencial da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Evasão Fiscal, os vereadores aprovaram o compartilhamento, junto à Secretaria Municipal da Fazenda, de documentos da empresa ConectCar Soluções de Mobilidade obtidos no âmbito das apurações da Comissão.
A CPI da Evasão Fiscal é uma extensão dos trabalhos de investigação da Câmara Municipal de São Paulo, iniciados em 2017, que apuram eventuais fraudes de sonegação de ISS por simulação de endereço, ou seja, empresas que mantêm sedes de fachada em outras cidades para reduzir o recolhimento do imposto.
Informações
O pedido de compartilhamento dos documentos foi solicitado pela Secretaria Municipal da Fazenda por meio de ofício enviado à Comissão, após manifestação da subsecretaria da Receita Municipal.
Segundo o ofício, o acesso aos documentos visa dar maior celeridade à operação de auditoria fiscal realizada em face da empresa ConectCar, que atualmente se encontra em curso junto à unidade de fiscalização competente. A operação, inclusive, atende uma solicitação da própria CPI da Evasão Fiscal.
Em atendimento ao pedido da Secretaria da Fazenda, foi aprovado o compartilhamento dos documentos fornecidos espontaneamente pela ConectCar à Comissão, bem como dos documentos da empresa obtidos através de quebra de sigilo junto à Receita Federal.
Na reunião desta terça-feira também foi aprovado requerimento, de autoria do presidente da CPI, vereador Ricardo Nunes (MDB), e do vereador Zé Turin (REPUBLICANOS), solicitando esclarecimentos sobre recolhimento de tributos, informações e cópias dos contratos de prestação de serviço entre as empresas ConectarCar e a CCR S/A.
Encaminhamentos
Ainda na reunião desta terça-feira, a Comissão informou que, com base nos documentos fornecidos à CPI e nas oitivas realizadas, houve a conclusão de que não há indícios de fraude tributária das empresas Sem Parar e Qualicorp. Dessa forma, ambas estão excluídas do processo de investigação.
Já as demais empresas continuam em processo de análise pela Comissão, incluindo a ConectCar, que já formalizou denúncia espontânea reconhecendo sua dívida tributária com o município.
Conclusão
Foi agendada para a próxima quinta-feira (3/12), às 11h, reunião extraordinária para análise de documentos e conclusão dos trabalhos CPI da Evasão Fiscal. Após a reunião de encerramento, abre-se o prazo regimental de 15 dias para apresentação do relatório final da Comissão.
Estiveram presentes o presidente da CPI, vereador Ricardo Nunes, o relator dos trabalhos, vereador João Jorge (PSDB), e os vereadores Adilson Amadeu (DEM) e Zé Turin (REPUBLICANOS), membros da Comissão. Também acompanharam a reunião os vereadores Fabio Riva (PSDB), Gilberto Nascimento Jr. (PSC) e Xexéu Tripoli (PSDB).
