A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Evasão Fiscal aprovou durante reunião nesta quarta-feira (9/9) mais requerimentos de solicitação de informações, como costuma ocorrer nos trabalhos iniciais das comissões investigativas. Esta foi a segunda reunião extraordinária da CPI.
Os requerimentos aprovados solicitam dados sobre a relação de funcionários da empresa Diagnósticos da América e de um imóvel de propriedade da prestadora de serviços com localização na Avenida Juruá, em Barueri. A CPI também solicitou à Jucesp (Junta Comercial do Estado de São Paulo) a relação de empresas localizadas na mesma avenida. A Comissão quer apurar eventual uso de endereço igual por diferentes empresas que porventura atuem na capital e mantenham sede no município vizinho para evitar o recolhimento de tributos.
As solicitações à empresa Diagnósticos da América se juntam às que já foram aprovadas pela CPI para outras empresas como Uber do Brasil, TPM – Transportes Para Mulheres, Sity Holding e Tecnologia Eireli, Rede Ponto Certo e Tecnologia e Serviços, Lady Driver H Tecnologia, Eu Vô Tecnologia em Mobilidade, Easy Taxi, Cabify, 99 Táxi, Buming Tecnologia Eireli, 4 Move Tecnologia, Inovadora 2A Serviços S.A., Venuxx Technologies LTDA, Juliana Delgado dos Santos Barbosa Lemos (Vip Entregas), entre várias outras.
Segundo os integrantes da CPI, neste início de trabalho, além dos novos requerimentos, os vereadores também já estão recebendo documentos solicitados anteriormente e fazendo análise com cautela para coletar informações embasadas, sem cometer arbitrariedade ou excesso, e utilizando os dados recebidos para confrontação de evidências.
A CPI foi criada com o intuito de apurar eventuais práticas ilegais cometidas contra a fazenda municipal por prestadores de serviços no município, especialmente relacionado à possível evasão fiscal e correlata sonegação tributária relativa ao ISS (Imposto Sobre Serviços), pela prática de simulação de estabelecimento, quando da prestação das atividades abrangidas pela hipótese de incidência desse tributo.
A comissão é uma extensão dos trabalhos de investigação da Câmara Municipal de São Paulo, iniciados em 2017, que apura eventuais fraudes de sonegação de ISS por simulação de endereço, ou seja, empresas que mantêm sedes de fachada em outras cidades para reduzir o recolhimento do imposto.
Estiveram na reunião o presidente da CPI vereador Ricardo Nunes (MDB), vice-presidente vereador Antonio Donato (PT), relator vereador João Jorge (PSDB), e também os vereadores Zé Turin (REPUBLICANOS) e Adilson Amadeu (DEM).
