Nesta terça-feira (25/8), a partir das 11h, a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Evasão Fiscal realiza sua primeira reunião ordinária semipresencial, no auditório Prestes Maia, e com transmissão pelo Portal da Câmara. A expectativa é avaliar informações solicitadas à secretaria municipal da Fazenda sobre números de funcionários, endereços de funcionamento, faturamento, entre outras informações relacionadas à Qualicorp Administradora de Benefícios empresa de planos de saúde que atua na capital.
O objetivo da CPI é dar continuidade aos trabalhos de investigação da Câmara Municipal de São Paulo, iniciados em 2017, que apura eventuais fraudes de sonegação de ISS (Imposto Sobre Serviços) por simulação de endereço, ou seja, empresas que mantêm sedes de fachada em outras cidades para reduzir o recolhimento do imposto.
A CPI foi instalada na semana passada, e é presidida pelo vereador Ricardo Nunes (MDB), tem como vice-presidente o vereador Antonio Donato (PT), relator vereador João Jorge (PSDB), e ainda compõem a Comissão os parlamentares Adilson Amadeu (DEM) e Zé Turin (REPUBLICANOS). Na reunião desta terça, os integrantes também devem definir os próximos passos como diligências e convocações.
A CPI solicitou que os trabalhos de investigação sejam acompanhados pelos procuradores do Legislativo paulistano, representantes do Ministério Público, da Secretaria Municipal da Fazenda, OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), CTEO (Consultoria Técnica de Economia e Orçamento), TCM (Tribunal de Contas do Município) e FEBRABAN (Federação Brasileira de Bancos).
Serviço:
Reunião Ordinária Semipresencial da CPI da Evasão Fiscal
Data: 25/8
Horário: 11h
Local: Auditório Prestes Maia