Luiz França/CMSP Reunião no Auditório Prestes Maia teve a participação de advogados de permissionários e representante de trabalhadores que não conseguiram os TPUs
ÉLDER FERRARI
DA WEB RÁDIO CÂMARA
A CPI da Feira da Madrugada ouviu nesta terça-feira (14/11) o presidente da Associação do Micro e Pequeno Empreendedor (Acimpe), Neilson Paulo dos Santos, que representa 2 mil trabalhadores que não conseguiram os TPUs (Termos de Permissão de Uso) para ocuparem as lojas no futuro shopping que será construído no espaço onde hoje existe a Feira da Madrugada, na região do Brás (centro).
Neilson contou quais são as principais reivindicações da Associação ao Consórcio Circuito de Compras S.A., que venceu a licitação para construir o shopping. Ele garante que os 2 mil comerciantes que ele defende estavam na Feira antes da licitação.
“Nós estamos pedindo na Justiça 720 moradias, uma creche, uma UBS (Unidade Básica de Saúde) e defendemos 2 mil comerciantes. Eles estavam lá desde 2010 e têm o direito de ficar.”
O presidente da CPI da Feira da Madrugada, vereador Adilson Amadeu (PTB), disse que os representados pela Acimpe estão fora da Feira da Madrugada e que só os inscritos que firmaram contrato com o Consórcio ou tenham os TPUs vão poder permanecer.
“São 14 milhões de desempregados no Brasil e 14 mil pessoas fora, trabalhando nas ruas. A gente precisa saber quem é quem, aqueles que estão pagando dentro do contrato, aqueles que têm TPU, os que estão inadimplentes, enfim, tudo isso nós estamos verificando.”
Advogado dos permissionários
A CPI da Feira da Madrugada também ouviu o advogado João Ferreira Nascimento, que foi intimado a depor. Ele representa um número indeterminado de permissionários da Feira da Madrugada e não quis revelar quantos representa, alegando sigilo profissional.
“O advogado é protegido, tem prerrogativas por Lei para proteger os seus clientes e o sigilo do escritório. Não pode revelar clientes, nomes, documentação, nada”.
Para o relator da CPI da Feira da Madrugada, Camilo Cristófaro (PSB), a posição do advogado João Ferreira Nascimento é legal e tem de ser respeitada. O vereador afirmou que independentemente disso a CPI vai cumprir o seu papel garantindo que o novo shopping da Feira da Madrugada esteja dentro da legalidade.
“Nós vamos ajudar esses 4 mil comerciantes a se instalarem com dignidade na Feira. No caso do advogado, é um direito dele, mas tudo o que ele evitou falar nós já sabemos.”
O presidente da CPI, Adilson Amadeu (PTB), vai ao encontro do que disse o relator Camilo Cristófaro e acredita que a Comissão está caminhando para o fim, garantindo a legalidade e os direitos dos trabalhadores. Ele ressalta, porém, que haverá uma Frente Parlamentar na Câmara Municipal de São Paulo para continuar fiscalizando tudo que diz respeito à Feira da Madrugada.
“Aqui na Casa nós vamos ter uma Frente Parlamentar. Vamos continuar trabalhando em tudo isso que fizemos, que é muita coisa”.
