A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Feira da Madrugada ouviu dois convidados na sua sétima reunião ordinária. Eles prestaram esclarecimentos sobre o contrato de licitação, vencido pelo Consórcio Circuito das Compras São Paulo, e também sobre uma operação realizada há um mês pela Guarda Civil Metropolitana na área do comécio. O presidente da CPI, Adilson Amadeu (PTB), afirmou que todas as irregularidades apuradas vão compor um relatório para oferecer denúncia ao Ministério Público.
O ex-secretário municipal de Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo, Artur Henrique da Silva Santos, esteve até dezembro de 2016 à frente da pasta responsável pelo processo de licitação da Feira da Madrugada. Ele afirmou que a CPI constatou irregularidades cometidas pelo Consórcio que assumiu o comércio e alertou sobre as falhas. Uma delas era a taxa de condomínio dos comerciantes, sendo que o contrato estabelecia um teto de cobrança aos permissionários cadastrados na lista. Silva Santos declarou ainda que o Circuito das Compras São Paulo foi o único que cumpriu os termos da licitação.
“Como todo o processo de licitação exigia condições mínimas de participação, desde a apresentação de documentos oficiais, expertise, experiência em organização de shoppings, estacionamento e várias outras questões que estão compostas no contrato, a própria Comissão de Licitação verificou que só havia um grupo com condições de participar do processo, que foi este que acabei de mencionar.”
Outro ponto que a CPI quer esclarecer é o número de inscritos para o sorteio feito para distribuir os boxes aos comerciantes.
O vereador Zé Turin (PHS) disse que as inscrições não ficaram claras. “Eram 4 mil boxes ou vagas dentro do circuito e somente 2.373 foram permitidos por parte da Secretaria do Trabalho.”
Já o inspetor superintendente e Comandante Geral da Guarda Civil Metropolitana, Adelson de Souza, falou sobre uma operação realizada há um mês na Feira da Madrugada. Segundo ele, a corporação foi chamada pelo ex-secretário municipal Trabalho, Eliseu Gabriel (PSB), para dar apoio a uma ação do Consórcio. Os vereadores questionaram o motivo de a operação ter sido tão ostensiva.
“Nós dimensionamos a quantidade de viaturas em razão da extensão do terreno. Porque o pedido que nós recebemos se restringia a garantir os acessos da Feira da Madrugada no período em que ela se encontraria fechada. Se não me engano das 18h às 2h.”
Nesta operação, o comerciante Victor Alciati conta que o Consórcio destruiu boxes e mercadorias.
“Na verdade eles contrataram pessoas que vieram em um caminhão, portando marretas e outras ferramentas para quebrar os boxes lá dentro. E antes disso a GCM entrou com viaturas, tropa de choque, e a parte de canil. Eles fecharam o portão e nos deixaram para o lado de fora”.
O comerciante Ahmed contou que foi agredido por seguranças particulares do Consórcio ao tentar proteger as mercadorias dele. “Eles correram atrás de mim. Cinco seguranças me bateram, me quebraram”.
As irregularidades apuradas pela CPI da Feira da Madrugada serão incluídas em relatório para oferecer denúncia ao Ministério Público.
“Já estamos fazendo contato com o Ministério Público. No final todos os vereadores vão assinar o relatório. Em qualquer circunstância o Ministério Público vai estar com a documentação no final da CPI.”
