Lucas Bassi | REDE CÂMARA SP Em 2024, último ano da 18ª legislatura, a Câmara Municipal de São Paulo criou a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Regularização da Fiação. O trabalho do colegiado foi realizado durante o semestre passado – com seis reuniões entre agosto e dezembro. A Comissão foi presidida pelo então vereador Aurélio Nomura (PSD), autor do requerimento que propôs a abertura da CPI.
A Comissão teve o objetivo de apurar o abandono da fiação instalada nos postes pelas empresas de energia, de telefonia, de tv a cabo e de internet. À época, Nomura também explicou que a CPI tinha a finalidade de cobrar o cumprimento da Lei n° 17.501 de 3 de novembro de 2020 – que trata das normas técnicas para o uso do espaço público pelas concessionárias.
“Você vai a alguns lugares e é um absurdo o que está acontecendo na cidade. Ninguém toma uma medida. Fios caindo no chão, amontoados. É uma coisa que precisa ser readequada. Nós temos uma legislação para isso”, disse o vereador no dia da instalação da CPI, em 27 de agosto de 2024.
Na primeira reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito, em meados de setembro, os vereadores que integraram o colegiado aprovaram requerimentos convidando para prestar esclarecimentos à CPI representantes de agências reguladoras, de empresas concessionárias de energia elétrica e de telefonia, bem como de associações ligadas à fiação elétrica e telecomunicações.
No encontro seguinte, em outubro, a CPI fez novas solicitações. Foram encaminhados pedidos de informações à Prefeitura sobre a zeladoria e a poda de árvores na cidade. A Comissão também requereu ao Procon-SP e à Enel – concessionária responsável pela distribuição de energia elétrica na capital – as reclamações registradas sobre a falta de fornecimento de energia.
Dando sequência ao trabalho, ainda em outubro do ano passado, os vereadores da CPI da Fiação receberam profissionais da Enel, da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e da SP Regula – Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo.
Já em novembro, participaram da reunião da Comissão funcionários de empresas de telecomunicação – como Claro, TIM e Vivo – e do Sindicato dos Eletricitários. Na pauta, os vereadores da CPI ouviram explicações sobre o funcionamento do setor, as atividades relacionadas à regulamentação dos serviços e a precarização do trabalho da atual concessionária.
Em dezembro, mês que encerrou as atividades de apuração e investigação, a CPI da Fiação se reuniu com representantes do Procon (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor), da CET-SP (Companhia de Engenharia de Tráfego) e de entidades de telecomunicação. Entre os assuntos, a ação de empresas clandestinas que sobrecarregam os postes com emaranhados de fios, provocando riscos à população e gerando apagões de energia.
Após meses de atuação, a CPI da Fiação encerrou os trabalhos em 17 de dezembro com a aprovação do relatório final. O documento da Comissão recomendou a intervenção federal na Enel e o fim do contrato de concessão. A relatoria também propôs a criação de um Fundo Municipal de Enterramento de Fios e de um Observatório Municipal da Fiação Aérea.
Composição da CPI
Presidida pelo vereador Aurélio Nomura (PSD), a Comissão teve como vice-presidente a vereadora Cris Monteiro (NOVO), o relator, vereador Sansão Pereira (REPUBLICANOS), além dos vereadores Fabio Riva (MDB), Jair Tatto (PT), Rubinho Nunes (UNIÃO) e Luana Alves (PSOL).
