Lucas Bassi | REDE CÂMARA SP Falhas na fiscalização e o descumprimento da legislação das telecomunicações têm facilitado às empresas clandestinas sobrecarregar os postes com seus fios emaranhados à rede, provocando riscos à população e agravando apagões de energia. O problema, que se repete por todo o país, foi tratado na reunião desta segunda-feira (2/12) da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Regularização da Fiação com representantes do Procon (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor), CET-SP (Companhia de Engenharia de Tráfego) e entidades de telecomunicação.
“A cidade de São Paulo tem 1,5 milhão de postes, muitos com a estrutura condenada pelo mau uso. O que nós queremos é buscar uma solução, e a mais adequada seria a fiscalização pela Prefeitura”, defendeu o presidente do colegiado, vereador Aurélio Nomura (PSD) ao expor a insuficiência da fiscalização das agências reguladoras. “Os organismos que deveriam ser responsáveis pela fiscalização não fiscalizam nada”, completou Nomura se referindo à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).
Vivien Mello Suruagy, presidente da Feninfra (Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e Informática) falou sobre a falta de regularização dos postes. A entidade representa sete sindicatos do setor ligados a 3 mil empresas.
“A resolução conjunta entre a Aneel e Anatel, reforçando a obrigação dos detentores dos postes de fiscalizar e ver a qualidade das redes que estão sendo penduradas nessas infraestruturas, foi votada pela Anatel, mas não foi votada pela Aneel. Com isso não podemos fazer um trabalho responsável de regularização dos postes e vamos ficar reféns desse enxame de empresas irregulares”, disparou Vivien.
A presidente da Feninfra revelou que existem em torno 21 mil empresas prestadoras de serviços de telecomunicações em São Paulo cadastradas na Anatel, das quais ela estima que aproximadamente 10 mil sejam irregulares. “Elas não cumprem regras trabalhistas, fiscais, tributárias e não tem qualificação para atuar no setor. É necessário que haja um selo de qualidade exigindo toda a documentação e comprovação que elas podem trabalhar na infraestrutura de telecomunicações”, declarou. Quanto à situação dos postes, Vivien disse que 17 milhões estão em situação crítica de emaranhados de um total de 45 milhões no país.
O presidente executivo da Telcomp (Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas), Luiz Henrique Barbosa da Silva, afirmou que a entidade tem organizado obras de enterramento da rede de iniciativa da Prefeitura em locais de grande adensamento geográfico em São Paulo, o que soluciona o problema, porém, a um alto custo.
“Em São Paulo há projetos de enterramento de rede na alameda Santos, avenida Santo Amaro, rua da Consolação, avenida 9 de Julho, na região da Vila Olímpia, onde os postes estão sendo suprimidos com o enterramento da rede. Na alameda Santos foram 6,3 km nos dois lados da via, a um custo de R$ 28 milhões com infraestrutura e rede”, exemplificou Luiz Henrique.
O diretor de fiscalização do Procon, Marcelo Pagotti, falou sobre o papel do órgão no cumprimento do Código do Consumidor. Ele afirmou que quando se confirma a má prestação de serviços por parte da empresa, um processo administrativo é aberto com as reclamações dos consumidores, a empresa então é notificada para responder e em seguida se lavra um auto de infração. “Foi o que aconteceu com a Enel que recebeu três autos de infração pela demora em restabelecer a energia aos consumidores após eventos climáticos”, ilustrou.
O diretor de Operações da CET-SP, Paulo Eduardo Soares, disse que há grande prejuízo para a cidade com a queda de energia ou furtos de fios dos semáforos da cidade, quando os agentes de trânsito são destacados para ordenar os cruzamentos e evitar acidentes. “Mas temos parceria para atuar nesses momentos críticos, um contato muito estreito com a SP Regula, Ilumina SP para retomar a normalização o quanto antes. Inclusive nessas últimas chuvas a concessionária disponibilizou geradores e aparelho inversor para restabelecer a energia no cruzamento, levando segurança”, pontuou.
O relator da CPI, vereador Sansão Pereira (REPUBLICANOS), ressaltou o avanço das investigações com a colaboração dos convidados nas reuniões. “São informações importantíssimas para chegar a uma conclusão, tem muitas irregularidades prejudicando a população de São Paulo que serão apontadas no relatório para que a cidade possa ser ressarcida e respeitada, o que não tem acontecido por parte dos órgãos fiscalizatórios”.
Também participaram das oitivas a vice-presidente, vereadora Cris Monteiro (NOVO), e os vereadores Fabio Riva (MDB), Rubinho Nunes (UNIÃO) e Luana Alves (PSOL). Veja a reunião completa no vídeo abaixo:
