Nesta terça-feira (23/6), a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Violência Contra a Mulher realizou mais uma reunião virtual, para discutir o atendimento a mulheres vítimas de violência, oferecido pela Casa da Mulher Brasileira e pelo GEVID (Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica) do MPSP (Ministério Público do Estado de São Paulo), assim como os desafios para melhorar as políticas públicas na área.
Presente à reunião, a promotora de justiça do GEVID, Silvia Chakian de Toledo, explicou que o Ministério Público tem se empenhado na realização de campanhas institucionais que divulguem informações sobre a violência contra a mulher, criando ferramentas — especialmente via internet — para que as pessoas possam reconhecer as diferentes formas de violação e saibam como procurar ajuda.
De acordo com Chakian, a criação eletrônica do Boletim de Ocorrência durante a pandemia foi uma importante medida para facilitar o registro de casos de violência doméstica, mas que ainda faltam delegacias especializadas e cargos de defensores públicos para ampliar o encaminhamento das denúncias. A promotora também declarou que há uma recomendação do MP para que a Prefeitura de São Paulo adote medidas de combate à violência contra a mulher, levando em consideração o contexto da pandemia.
“Manter os serviços em funcionamento não basta”, afirmou Chakian. “O atual contexto exige a criação de um protocolo de atendimento que considere as particularidades de uma pandemia”, argumentou. Segundo a promotora, entre as medidas necessárias está a desburocratização do atendimento e facilitação do acesso aos serviços de acolhida e proteção. Ainda segundo ela, a diminuição da procura pelo atendimento durante o período de isolamento social pode trazer uma “falsa sensação de segurança”, uma vez que os crimes continuam ocorrendo.
Questionada sobre os principais gargalos na política municipal para o enfrentamento à violência doméstica, Chakian disse que falta a criação de uma central única de vagas para os serviços de proteção, em especial, para abrigos sigilosos. “Hoje é um entrave que dificulta o encaminhamento das mulheres a esses serviços. Uma cidade como São Paulo deveria ter esse fluxo transparente e definido”, explicou a promotora.
De acordo com a relatora da CPI, vereadora Soninha Francine (CIDADANIA), a criação de uma central de vagas unificada será estudada para que possa constar no relatório final da comissão.
Casa da Mulher Brasileira
Promotora de justiça, Juliana Gentil, atua no atendimento do Ministério Público dentro da Casa da Mulher Brasileira, inaugurada em novembro do ano passado. A instituição presta serviços integrais e humanizados para mulheres em situação de violência. De lá para cá, 577 pedidos de medida protetiva foram analisadas, de acordo com Gentil.
A promotora também explicou que os serviços estão disponíveis para mulheres de qualquer cidade brasileira e também para estrangeiras que residem no País. Questionada sobre o fluxo do atendimento na Casa da Mulher Brasileira, Gentil esclareceu que, no início da pandemia, realmente houve uma queda, mas que a procura pelos serviços está sendo retomada. “Só ontem foram analisados dez pedidos de medida protetiva emergencial”, informou. Gentil também reforçou que é necessário desburocratizar o acesso a auxílios que contribuem para a independência de mulheres vítimas de violência, assim como ampliar e facilitar o acompanhamento e apoio psicológico.
Estiveram presentes na reunião a presidente da CPI, vereadora Sandra Tadeu (DEM), Edir Sales (PSD), Juliana Cardoso (PT), Noemi Nonato (PL), Patricia Bezerra (PSDB).
