Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Pirataria aprovou, nesta quarta-feira (15/2), a condução coercitiva do empresário Marcos Jorge, representante do Consórcio Circuito das Compras. Esperado nesta quarta, ele não compareceu à reunião da Comissão pela terceira vez para prestar esclarecimentos, o que motivou os vereadores a tomarem a medida.
A aprovação da condução coercitiva ocorreu depois da leitura de um habeas corpus preventivo impetrado pelos advogados de Marcos Jorge e aprovado parcialmente pela Justiça. Para justificar o pedido, a defesa argumenta, entre outros pontos, que as atividades do empresário não se enquadram no escopo de investigação da CPI e que ele não foi devidamente notificado das convocações anteriores.
Dessa forma, a Justiça autorizou que, na ocasião de seu depoimento, Marcos Jorge possa permanecer em silêncio, não firmar o termo de compromisso de dizer a verdade, não se autoincriminar ou produzir provas contra si mesmo, se ausentar do recinto em caso de conduta ofensiva ou abusiva e não ser preso em flagrante pelo crime de desobediência e falso testemunho.
Presidente da CPI da Pirataria, o vereador Camilo Cristófaro (AVANTE) justificou a condução coercitiva mesmo com a apresentação do habeas corpus. “O habeas corpus da excelentíssima senhora juíza já foi cumprido, mas levaram a vossa excelência fatos inverídicos. A CPI não é a CPI da Pirataria. A CPI é a CPI da sonegação, da evasão fiscal, da falsificação e da pirataria, então nós estamos vendo evasão e sonegação na parte do Circuito das Compras. Circuito das Compras que hoje, com correção e com multas, vai chegar a R$ 100 milhões que não repõe aos cofres públicos”, explicou Cristófaro.
Ainda nesta quarta-feira estavam agendados os depoimentos de 11 representantes da Fortesec (Forte Securitizadora S.A.), instituição financeira responsável por gerir os contratos de aluguel dos boxes do Circuito das Compras e cujo principal acionista é o empresário Marcos Jorge. Contudo, nenhum dos convocados compareceu.
Também participaram da reunião os vice-presidente da CPI da Pirataria, vereador Adilson Amadeu (UNIÃO); o relator dos trabalhos, vereador Isac Félix (PL); e o vereador Rodrigo Goulart (PSD), membro da Comissão. A íntegra dos trabalhos pode ser conferida no vídeo abaixo:
A CPI da Pirataria
Instalada em outubro de 2021, a CPI da Pirataria tem como objetivo analisar e investigar a evasão fiscal, a sonegação, a pirataria e a falsificação na cidade de São Paulo. Além de fiscalizar a comercialização de produtos piratas na capital paulista, a Comissão também vai investigar empresas por suposta evasão fiscal.
