O documento traz recomendações para o combate às atividades ligadas à pirataria e falsificação em São Paulo
André Bueno | REDE CÂMARA SP A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Pirataria apreciou e aprovou por unanimidade as 207 páginas que compõem o relatório final durante a reunião desta quarta-feira (22/3). No total, foram 48 reuniões (41 ordinárias e sete extraordinárias) e sete diligências. Em um ano e cinco meses de atividades, a CPI realizou mais de 45 oitivas, aprovou 216 requerimentos e encaminhou 374 ofícios. A justiça acatou ainda seis pedidos de condução coercitiva, além de ter concedido a convidados seis habeas corpus e sete mandados de segurança.
O documento, elaborado pelo vereador Isac Félix (PL), pontuou as atividades ilegais praticadas pelos investigados. Apesar de ser conhecida como CPI da Pirataria, a Comissão abrangeu também como objetos de investigação a sonegação e evasão fiscal provenientes de produtos de origem ilícita. “Foi uma CPI histórica. Sabemos que o crime organizado é forte e não existe só nas ‘quebradas’, mas está no meio dos grandes empresários e escritórios de advocacia. A maior parte do que apuramos é crime e agora entregamos o material para a justiça. Pessoas responsáveis têm que pagar por aquilo que não contribuíram com a cidade”. O parlamentar ainda pontuou sobre a importância de se formular um plano municipal para combater a pirataria. “Ela está ancorada em práticas ilegais. A organização do esquema está enraizada em uma estrutura hierárquica empresarial”, concluiu Isac Félix.
Presidente da CPI da Pirataria, vereador Camilo Cristófaro (AVANTE), apontou as inúmeras consequências negativas da pirataria em São Paulo. “São R$ 400 bilhões de prejuízo por ano ao país. O relatório final mostrou o que gera a pirataria: desemprego, informalidade, lavagem de dinheiro e corrupção”. Principal alvo das investigações, a família Law foi apontada como responsável por praticar os crimes inerentes à pirataria. “Depois de tantos dias nas ruas, apreendendo mercadorias, chamando contraventores, concluímos que todo o esquema é comandado pelos empresários Law Kin Chong e sua esposa, Miriam Law”.
O vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, vereador Adilson Amadeu (UNIÃO) também se posicionou. “Eu acho uma vergonha o que acontece em algumas regiões da cidade. As autoridades precisam ter o pulso firme para resolver e não deixarem os impostos sumir. Me sinto algemado e sem condições de fazer alguma coisa. A reposição das mercadorias é gigante, são 35 mil boxes dentro destes shoppings populares na cidade. Vamos encaminhar o relatório paras as autoridades tomarem providências”.
Sugestões
O relatório final da CPI sugere políticas, campanhas e um aprimoramento no combate à pirataria. O documento ainda pede a criação de um órgão específico dentro das Subprefeituras para auxiliar na fiscalização e apreensão de produtos ilegais. O treinamento das forças de segurança, além de uma intervenção no Circuito das Compras, região do Brás, centro da cidade, e a suspensão dos contratos também foram aprovados.
O documento pode ser conferido, na íntegra, aqui.
Encaminhamento
A ideia da CPI da Pirataria é alterar o Decreto nº 52.432/2011 onde os shoppings que vendem produtos piratas devem ser fechados. “Mas, não é o que a justiça entende. Ela entende que o lojista que não vende pirataria não tem culpa. Nós vamos propor uma emenda que diz que o responsável é o proprietário do shopping. O locatário que não tem nada a ver com o assunto será indenizado pelos donos porque os locais serão lacrados e fechados”, declarou Camilo Cristófaro, responsável por conduzir os trabalhos da CPI da Pirataria.
A reunião desta quarta-feira pode ser vista no vídeo abaixo:
