Em reunião nesta quarta-feira (16/3), a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Pirataria ouviu Diego Araújo Agiani, presidente da empresa Feirinha da Madrugada do Brás, que procurou a Comissão voluntariamente para prestar depoimento.
Segundo informou Agiani, ele é o atual detentor da marca “Feirinha da Madrugada do Brás” após comprá-la em 2018 e cujos direitos estão registrados no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial ) desde 2013 – anterior à assinatura do contrato de outorga do centro comercial junto ao Consórcio Circuito das Compras, em 2014.
A principal crítica do empresário girou em torno das investidas do Consórcio Circuito das Compras contra sua empresa, em função do uso da marca Feirinha da Madrugada do Brás. “Ele [Eduardo Badra, CEO do Consórcio Circuito das Compras] entrou com uma ação contra a minha empresa, Feirinha da Madrugada Oficial, onde nós estávamos organizando um dos nossos empreendimentos no município de Campo Limpo Paulista, a 70 quilômetros de distância aqui de São Paulo. E ele declarou que nós estávamos fazendo uma concorrência desleal contra a empresa Circuito de Compras por estarmos utilizando o nome Feira da Madrugada. E que isso iria atrapalhar o empreendimento deles e iria mudar a cabeça das pessoas e iria trazer confusão”, denunciou.
Em seu depoimento, Agiani também denunciou possíveis irregularidades do Consórcio Circuito das Compras, como a existência de três CNPJs (Cadastros Nacionais da Pessoa Jurídica) ativos em nome da concessionária. Ele também abordou a forma como os comerciantes da antiga Feira da Madrugada foram retirados do local à época.
Durante a reunião, a pedido do presidente da CPI, vereador Camilo Cristófaro (PSD), também foram exibidos dois vídeos com outras denúncias contra o Consórcio Circuito das Compras. O primeiro é uma reportagem que mostra irregularidades na comercialização e aluguel de quiosques e boxes no centro comercial. No segundo vídeo, antigos comerciantes da Feira da Madrugada reclamam da atual situação da área.
Outros depoimentos
Novamente convidado a prestar esclarecimentos, o CEO do Consórcio Circuito das Compras, Eduardo Badra, não compareceu à reunião desta quarta-feira. De acordo com o vereador Camilo Cristófaro, ele enviou um laudo à CPI justificando a ausência, no qual informa que estaria com uma hérnia e que precisou ser operado. Os membros da CPI, então, buscaram informações junto ao hospital Sírio-Libanês, no qual Badra supostamente estaria internado, e a informação foi desmentida.
Frente a isso, os vereadores aprovaram um requerimento pedindo informações ao hospital Sírio-Libanês e aos médicos que assinaram o laudo de Badra, com o objetivo de atestar a veracidade das informações dadas pelo CEO do Consórcio das Compras à CPI. Badra também foi intimado, na condição de testemunha, a prestar novo depoimento na próxima reunião do colegiado.
Requerimentos
A CPI da Pirataria ainda aprovou quatro requerimentos de autoria do vereador Camilo Cristófaro e um de autoria do vice-presidente da Comissão, vereador Alessandro Guedes (PT). Nos documentos, há pedidos de informações e contratos relacionados ao Consórcio Circuito das Compras; informações e participação de representantes de associações comerciais para auxiliar os trabalhos da Comissão; informações a empresas e centros de comércio popular da capital; convites para esclarecimentos de assuntos relacionados à Comissão; além de um pedido de informações à Procuradoria do Município sobre a situação dos acordos firmados por empresas investigadas nas CPIs da Sonegação Tributária e dos Grandes Devedores.
A reunião desta quarta-feira foi conduzida pelo presidente da CPI da Pirataria, vereador Camilo Cristófaro (PSB). Também participaram o vice-presidente da Comissão, vereador Alessandro Guedes (PT), o relator dos trabalhos, vereador Isac Félix (PL), e os vereadores Gilson Barreto (PSDB) e Rodrigo Goulart (PSD), membros do colegiado, além da vereadora Cris Monteiro (NOVO). A íntegra dos trabalhos está disponível no vídeo abaixo:
A CPI da Pirataria
A CPI da Pirataria tem como objetivo analisar e investigar a evasão fiscal, a sonegação, a pirataria e a falsificação na cidade de São Paulo. Além de fiscalizar a comercialização de produtos piratas na capital paulista, a Comissão também vai investigar empresas por suposta evasão fiscal.
