Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP Ex-subprefeitos e representantes do setor de fiscalização de subprefeituras foram ouvidos pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Pirataria, nesta quarta-feira (24/11), sobre ações fiscalizatórias em shoppings e estabelecimentos que supostamente comercializariam produtos irregulares – falsificados, importados sem procedência, contrabandeados ou pirateados.
Primeira a ser ouvida, Doraney Santana de Oliveira, coordenadora de Planejamento Urbano da Subprefeitura Pinheiros, informou que, desde o depoimento do subprefeito local, ocorreram fiscalizações em shoppings na região para averiguar a situação desses estabelecimentos. Segundo Doraney, dentro das competências fiscalizatórias que cabem à subprefeitura, os locais inspecionados estavam, até o momento, aptos a operar, pois apresentaram licença de funcionamento regular.
Na sequência, a coordenadora de Planejamento Urbano da Subprefeitura Vila Mariana, Maria Auxiliadora Salvador, apresentou um mapeamento feito pela administração local com os principais pontos de comércio irregular na região. De acordo com ela, para lidar com a situação, a subprefeitura promove localmente uma operação delegada – realizada por meio de um convênio entre a Prefeitura e o Governo do Estado de São Paulo para que agentes voluntários da Polícia Militar reforcem o policiamento na cidade durante suas folgas.
Maria Auxiliadora também detalhou o processo de informatização possibilitado pelo Programa Tô Legal, que otimizou a fiscalização e o acompanhamento dos comerciantes com TPU (Termo de Permissão de Uso) na região da Subprefeitura Vila Mariana. Ela ainda mostrou a destinação dos produtos irregulares apreendidos, as recentes fiscalizações promovidas pela administração regional nos shoppings e estabelecimentos comerciais locais e ainda respondeu a diversos questionamentos dos vereadores.
José Rubens Domingues Filho, ex-subprefeito Mooca, foi o terceiro a ser ouvido na reunião desta quarta-feira da CPI da Pirataria. Ele falou sobre os principais problemas relacionados à fiscalização do comércio irregular na região, com destaque para o grande volume de produtos disponíveis nas ruas, o numeroso contingente de pessoas vendendo esses itens, a organização, estrutura e logística por trás desses ambulantes, além da resistência contra as ações de fiscalização promovidas na região.
Domingues Filho também lembrou seu período à frente da Subprefeitura Mooca e comentou as ações promovidas durante sua gestão para combater o comércio irregular. Ele ainda respondeu a uma série de perguntas dos vereadores relacionadas à administração local aos procedimentos de fiscalização.
Logo após foi realizada oitiva com a ex-coordenadora de Planejamento da Subprefeitura Santo Amaro, Emília Regina Rossoni de Barros. Ela esclareceu aos vereadores que, enquanto esteve na administração regional, não lidou com shoppings ou outros estabelecimentos que possivelmente comercializavam produtos irregulares, pois ocupou o cargo basicamente durante o período de pandemia.
Na região da Subprefeitura Santo Amaro, enfatizou Emília, o maior problema estava no comércio ambulante individual, não em grandes centros. Outra dificuldade apontada pela ex-coordenadora de Planejamento foi a intimidação contra os agentes de fiscalização. Em certas ocasiões, enfatizou Emília, foram registrados episódios de agressão física contra esses agentes.
Por fim, os membros da CPI da Pirataria realizaram oitiva com o presidente da SP Urbanismo, Francisco Roberto Arantes Filho. Ele ocupou o cargo de subprefeito da Subprefeitura Sé por dois anos e, em seu depoimento, abordou as grandes operações de combate ao comércio irregular, principalmente na região da 25 de Março. Arantes Filho ainda respondeu a vários questionamentos dos vereadores.
Requerimentos
Além dos depoimentos, a CPI da Pirataria aprovou quatro requerimentos com pedidos de intimação. O objetivo é que os intimados prestem esclarecimentos sobre os assuntos investigados pela Comissão.
A íntegra dos trabalhos está disponível aqui. A reunião desta quarta-feira foi conduzida pelo presidente da CPI da Pirataria, vereador Camilo Cristófaro (PSB). Também participaram o vice-presidente da Comissão, vereador Alessandro Guedes (PT), o relator dos trabalhos, vereador Isac Félix (PL), e os vereadores Gilson Barreto (PSDB) e Rodrigo Goulart (PSD), membros do colegiado, além do vereador Gilberto Nascimento Jr. (PSC).
Sobre a CPI da Pirataria
A CPI da Pirataria tem como objetivo analisar e investigar a evasão fiscal, a sonegação, a pirataria e a falsificação na cidade de São Paulo. Além de fiscalizar a comercialização de produtos piratas na capital paulista, a Comissão também vai investigar empresas por suposta evasão fiscal.
