A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Pirataria da Câmara Municipal de São Paulo se reuniu no Plenário 1º de Maio, na tarde desta quarta-feira (3/11). A convite da Comissão, participaram do encontro subprefeitos de diferentes regiões do Centro da cidade e o comandante geral da GCM (Guarda Civil Metropolitana). Eles prestaram esclarecimentos sobre ações de combate ao comércio de produtos falsificados.
O grupo de trabalho do Legislativo paulistano foi criado para analisar e investigar a evasão fiscal, a sonegação, a pirataria e a falsificação na capital paulista. O presidente da CPI, vereador Camilo Cristófaro (PSB), reiterou que além de fiscalizar a comercialização de produtos piratas na capital paulista, a Comissão também vai investigar empresas por suposta evasão fiscal.
“São empresas que têm 90% de suas atividades na cidade de São Paulo. Um exemplo é a Marabraz, que tem 90% das suas lojas na cidade de São Paulo e ela tem a empresa, hoje, no domínio da cidade de Cajamar. O Mercado Livre é a mesma coisa, assim como o Uber e o 99”, disse Camilo, que completou. “Empresas que se sustentam e sobrevivem da nossa cidade, e vão pagar um imposto fantasioso e gerar empregos em outros municípios”.
Convidados
No encontro desta quarta, o tema principal da reunião foi o comércio de produtos piratas no Centro da capital paulista. Os convidados responderam aos questionamentos dos integrantes da Comissão e esclareceram eventuais dúvidas dos vereadores.
Há oito meses à frente da Subprefeitura da Sé, o coronel Marcelo Vieira Salles disse que tem conhecimento do comércio de produtos falsificados na região e explicou como funcionam as operações para coibir as atividades ilegais. De acordo com o coronel Salles, de junho a outubro deste ano 36 estabelecimentos foram autuados. “Nós agimos também por demanda, e fazemos ações juntamente com o nosso pessoal de agentes vistores no comércio ambulante, mas não pela pirataria, e sim pelo uso e ocupação do solo”.
O subprefeito da Mooca, coronel Danilo Antão, está no cargo há pouco menos de dois meses. Ele também reconhece a comercialização de produtos falsificados na área que abrange a Subprefeitura. O coronel Antão apresentou fotos e vídeos de ações de combate à pirataria. “Temos feito operações diárias, principalmente com a Polícia Militar, no período da noite. A Guarda Civil também nos ajuda com as operações volantes. Durante o dia, as operações ocorrem a partir das 6h”.
Luis Felipe Miyabara, subprefeito da Vila Mariana há sete meses, também participou da reunião. Miyabara destacou uma ação feita pela Subprefeitura em parceria com a Polícia Civil, que apreendeu produtos pirateados em uma sala comercial na região da Avenida Paulista. No local funcionava um depósito, de onde eram distribuídas as mercadorias contrabandeadas. “Foram apreendidos celulares, carregadores de celulares, TV Box, que são aparelhos que fazem o sinal pirateado, das empresas da NET e da Vivo, além de selos supostamente falsos que eram da Anatel”.
Da Subprefeitura Pinheiros esteve presente o subprefeito, Richard Haddad Junior. Ele está no cargo há sete meses. “Nesse período da minha gestão, nós não tivemos esse tipo de demanda (comércio pirata)”, disse Richard. “Na Subprefeitura de Pinheiros, o que tem de muito volume, é casa noturna, bar, restaurante. Isso ocupa uma grande parte da nossa demanda de fiscalização”.
Richard Haddad estava acompanhado do supervisor de fiscalização da Subprefeitura Pinheiros, Evandro Biancardi, que também contribuiu com informações. “Eu fui convidado a assumir o cargo de supervisor no início de maio deste ano. Então, na realidade, estamos mapeando, fazendo um trabalho de reconhecimento da região em função dessa grande necessidade”.
O comandante geral da GCM, inspetor superintendente Agapito Marques, foi o último a depor na CPI. Agapito explicou que o efetivo da Guarda Civil Metropolitana na capital paulista é de 6.895 guardas. Deste total, 1.200 atuam na região Central da cidade.
Sobre o trabalho de combate à pirataria, o comandante explicou a função da GCM. “Em suma, é apoio dos órgãos municipais. Então, toda vez que vai haver uma ação da Subprefeitura com relação à pirataria, nós fazemos todo o planejamento e fornecemos o policiamento necessário para a proteção dos agentes e do local da operação”.
Requerimentos
Além de ouvirem subprefeitos e o comando da GCM, os vereadores que integram a CPI da Pirataria também aprovaram 15 requerimentos. Cinco deles intimam a presença de empresários que atuam na capital paulista e o outros dez documentos convidam para participar da Comissão representantes da Prefeitura de São Paulo, de instituições como o Ipem (Instituto de Pesos e Medidas) e o Procon, do delegado titular da 1ª Delegacia Seccional de Polícia Centro, e de ex-subprefeitos.
A reunião da CPI da Pirataria desta quarta-feira está disponível aqui.
