André Bueno | REDE CÂMARA SP A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Pirataria da Câmara Municipal de São Paulo recebeu, em reunião nesta quarta-feira (1/6), o secretário-executivo da Prefeitura, Fábio Lepique, e ouviu sugestões de ações de combate à comercialização de produtos falsificados na capital paulista.
Em seu depoimento, Lepique explicou que a Secretaria-Executiva da Prefeitura não tem uma equipe própria, mas atua na fiscalização de maneira integrada com outras pastas e setores da administração municipal. Além disso, a secretaria integra a Comissão Municipal de Combate à Pirataria, colegiado intersetorial constituído por meio de decreto municipal.
Lepique também apresentou aos membros da CPI três sugestões de ações concretas que podem auxiliar o município a combater a pirataria. A primeira delas seria o apoio à tramitação, na Câmara dos Deputados, do PL (Projeto de Lei) 333/1999, do deputado Antonio Kandir (PSDB-SP). A proposta, que está parada, aumenta as penalidades para quem cometer crime contra marcas e patentes de registro, contra indicações geográficas e concorrência desleal.
Na sequência, ele elogiou a legislação municipal vigente sobre o tema e propôs aprimoramentos à Lei nº 14.167, de 6 de junho de 2006, que permite a cassação do auto de licença de funcionamento e do termo de permissão de uso, respectivamente, do estabelecimento ou do ambulante que comercializar, adquirir, estocar ou expuser qualquer produto que seja falsificado, pirateado, de origem duvidosa, contrabandeado ou fruto de descaminho.
Lepique ainda citou a importância da regulamentação das leis municipais de combate à pirataria e comentou que está sendo elaborada uma nova minuta do decreto regulatório da Lei nº 14.167, com o objetivo de dar mais celeridade e aumentar a abrangência das ações fiscalizatórias da Prefeitura. Ele pediu a colaboração dos membros da CPI para a melhoria da regulação proposta.
Por fim, o secretário-executivo da Prefeitura apresentou um breve balanço das ações contra a pirataria das quais participou. “Eu, pessoalmente, desde que fui designado para essa função, participei de 97 operações, fui a 97 lugares diferentes durante 97 dias, no mínimo, atuando em parceria com outras entidades. E é muito importante sabermos que cada um tem a sua competência e só a integração dessas competências é que pode produzir resultados”, destacou Lepique.
A reunião desta quarta-feira foi conduzida pelo presidente da CPI da Pirataria, vereador Camilo Cristófaro (AVANTE). Também participaram o vice-presidente da Comissão, vereador Adilson Amadeu (UNIÃO), o relator dos trabalhos, vereador Isac Félix (PL), os vereadores Gilson Barreto (PSDB) e Rodrigo Goulart (PSD), membros da Comissão, além dos vereadores Fabio Riva (PSDB) e João Jorge (PSDB). A íntegra dos trabalhos está disponível no vídeo abaixo:
A CPI da Pirataria
A CPI da Pirataria tem como objetivo analisar e investigar a evasão fiscal, a sonegação, a pirataria e a falsificação na cidade de São Paulo. Além de fiscalizar a comercialização de produtos piratas na capital paulista, a Comissão também vai investigar empresas por suposta evasão fiscal.
